Câmara aprova urgência para projetos de educação e infância nesta quinta-feira (9). Deputados endossaram 15 requerimentos que encurtam a tramitação de propostas voltadas, majoritariamente, a crianças, adolescentes e professores, permitindo que sigam direto ao plenário.
A expectativa é que os textos sejam votados ainda em outubro, mês dedicado a alunos, docentes e à celebração do Dia das Crianças. Com a urgência, as matérias não passam pelas comissões, acelerando decisões sobre alfabetização, transporte escolar e proteção digital.
Câmara aprova urgência para projetos de educação e infância
Entre os destaques está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Ministério da Educação para garantir alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Também ganhou celeridade o PL 1924/25, que cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, e o PL 625/25, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
Duas propostas tratam do transporte escolar. O PL 743/23 autoriza professores a usarem veículos do serviço quando houver assentos vagos e trajeto autorizado, enquanto o PL 3096/24 inclui instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Para a valorização docente, o PL 672/25 determina que professores contratados por tempo determinado recebam o piso nacional da educação básica, hoje em R$ 4.867,77 para 40 horas semanais. Já o PL 12933/13 estende o benefício da meia-entrada a profissionais da educação em exercício.
Outro texto prioritário é o PL 3824/23, que cria a Política Nacional de Indução à Docência, buscando atrair graduandos para a carreira de professor em escolas públicas e privadas. O projeto lista princípios como equidade na formação e superação de desigualdades regionais.
No campo do direito ao brincar, o PL 2225/24 garante acesso prioritário de crianças a atividades ao ar livre e educação baseada na natureza. Há ainda o PL 6234/23, que agiliza inquéritos de crimes contra crianças e adolescentes, rotulando-os como “Prioridade – Vítima criança ou adolescente”.
A agenda digital também avança. O PL 1971/25 institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, ao passo que o PL 2122/25 propõe ações para melhorar relações interpessoais e combater a violência nas escolas. Complementam o pacote o PL 3287/24, que prevê algoritmos para combater crimes virtuais contra menores, e o PL 2076/22, que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados, em 17 de julho.
Mais informações sobre a tramitação podem ser consultadas no site da Câmara dos Deputados, que disponibiliza íntegra e andamento de cada proposta.
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Crédito da imagem: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados
