Silêncio na CPMI do INSS marca o depoimento previsto para esta quinta-feira (9) após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitir que Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, não responda às perguntas de deputados e senadores.
A decisão garante o direito ao silêncio ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) diante do risco de autoincriminação, embora ele continue obrigado a comparecer à comissão que investiga fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Silêncio na CPMI do INSS é autorizado por Dino a Milton Cavalo
Para Dino, ainda que Milton Cavalo tenha sido convocado como testemunha, há “dinâmica investigativa” capaz de expô-lo à produção forçada de provas contra si. A decisão segue precedentes do STF que asseguram o direito de não se autoincriminar em comissões parlamentares.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o que chamou de “blindagem” de aliados do governo. Parlamentares da oposição foram os autores do requerimento que levou à convocação do dirigente sindical.
O Supremo Tribunal Federal reiterou que o comparecimento continua obrigatório, mas o convocado poderá permanecer calado durante todo o interrogatório. Caso opte por responder, deverá ser advertido de que suas declarações poderão ser usadas em eventual processo penal.
O Sindnapi integra a lista de mais de dez entidades investigadas por supostas fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. A vice-presidência do sindicato é ocupada por José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não consta como alvo das apurações.
Com a autorização de Dino, a comissão deverá decidir se mantém a oitiva ou se reprograma sua agenda para novas diligências a partir de outubro.
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Lula Marques/ Agência Braasil.
