MP alternativa ao IOF é a expressão que resume o impasse que o governo enfrenta nesta quarta-feira (8). A medida provisória 1.303/2025, que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras por novas fontes de arrecadação, perde validade à meia-noite e ainda aguarda votação nos plenários da Câmara e do Senado.
No Ministério da Fazenda, em Brasília, o ministro Fernando Haddad reiterou que o texto resulta de “concessões mútuas” e chamou o Congresso a honrar o compromisso firmado. A proposta estima arrecadação de R$ 17 bilhões em 2026, valor considerado suficiente para manter programas sociais sem elevar o IOF.
MP alternativa ao IOF: Haddad exige cumprimento de acordo
Entre as concessões feitas durante as negociações, o governo manteve a isenção de Imposto de Renda para Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliário (LCIs) e unificou em 18% a alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (antes, 17,5% e 20%, respectivamente). A queda de arrecadação de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões foi compensada com ajustes em outros pontos.
Apesar do consenso técnico, partidos do centrão resistem à votação. Haddad comparou a movimentação à “desorganização fiscal” de 2022, quando, segundo ele, medidas eleitoreiras impactaram o orçamento. O ministro afirmou que “restringir o orçamento para prejudicar o governo acabará prejudicando o Brasil”.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou o “clima de disputa eleitoral” que marcou a aprovação apertada na comissão mista. O governo recuou da tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, mas manteve aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou mecanismos de regularização para bets e criptoativos não declarados. Empresas de apostas que operavam antes da regulamentação deverão recolher 30% da receita obtida no período.
Para 2026, a equipe econômica persegue superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. Caso a MP caduque, o Planalto precisará buscar rapidamente outra fonte de receitas para compensar a queda do IOF e evitar novos contingenciamentos.
Analistas lembram que medidas provisórias são instrumento comum para ajustes fiscais, mas dependem de rápida tramitação. Conforme levantamento da Agência Senado, 15% das MPs editadas desde 2019 perderam validade por falta de votação, comprometendo planejamento orçamentário.
Haddad concluiu o apelo afirmando que descumprir o acordo “não conduzirá a um bom lugar” e que a MP representa “um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”.
Resta ao Congresso decidir, ainda hoje, se mantém o texto acordado ou se força o governo a redesenhar toda a estratégia fiscal às vésperas do fechamento do Orçamento de 2026.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Braasil.
