O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na quinta-feira uma ordem executiva que exige definição federal sobre se atletas universitários podem ser considerados funcionários das instituições que representam.
O que determina a ordem executiva
O documento direciona o secretário do Trabalho e o National Labor Relations Board a emitirem orientações ou regulamentos que esclareçam o estatuto laboral desses estudantes. Segundo a Casa Branca, o objetivo é “maximizar os benefícios educacionais e as oportunidades proporcionadas pelas universidades por meio do desporto”.
Contexto de mudanças financeiras
A medida surge num momento de forte fluxo de receitas no desporto universitário. Desde julho de 2021, a NCAA permite que atletas negociem acordos de nome, imagem e semelhança (NIL), após decisões judiciais favoráveis aos estudantes. Um veredito unânime da Suprema Corte também derrubou limites a benefícios educacionais, citando violação da lei antitruste.
Outra transformação entrou em vigor em 1.º de julho: universidades podem destinar até 20,5 milhões de dólares por ano diretamente aos próprios atletas, fruto de um acordo judicial de 2,8 mil milhões de dólares (House settlement). A mudança reforçou o poder dos estudantes, que já conquistaram direito de transferência sem período de carência.
Debate sobre estatuto de trabalhador
A NCAA, que agrupa 1.100 instituições, sempre defendeu que atletas são estudantes, não funcionários, mas enfrenta pressões para adaptar-se a um modelo mais profissionalizado. Alguns treinadores sugerem negociação coletiva como solução para eventuais conflitos. Caso o estatuto de empregado seja confirmado, universidades teriam de arcar com salários, benefícios e compensação trabalhista.
Imagem: foxsports.com
Em instituições privadas, a jurisdição cabe ao National Labor Relations Board; nas públicas, aplicam-se leis estaduais, muitas vezes influenciadas por normas de “direito ao trabalho” em vigor no sul do país.
A ordem executiva de Trump pretende oferecer uma base legal uniforme num cenário marcado por legislação estadual divergente e ações judiciais constantes.
