MP do IOF volta ao centro das atenções em Brasília. Nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou acreditar em um acordo para que o Congresso aprove a medida provisória que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras e reforça o caixa público. O texto precisa ser votado até quarta-feira (8) para não caducar.
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov, Haddad reconheceu que a proposta sofrerá ajustes. “Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que uma lei chegue ao Parlamento sem emendas”, disse, mas ressaltou que as negociações avançam para garantir um orçamento “adequado” em 2026.
MP do IOF: Haddad confia em acordo no Congresso
A MP editada em 11 de junho endurece regras para compensações tributárias e eleva tributos em vários setores. Entre os pontos principais estão: aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio; alíquota maior, de 12% para 18%, sobre o faturamento das casas de apostas eletrônicas; majoração da CSLL de fintechs de 9% para 15%; e fim da isenção de IR para títulos privados incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures.
Para Haddad, cortar benefícios fiscais que perderam razão de existir é essencial. “Quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado”, enfatizou. Caso a MP não seja aprovada, o governo projeta contingenciar novas despesas, atingindo inclusive emendas parlamentares.
O cenário ficou mais crítico após o bloqueio de R$ 30 bilhões anunciado em maio, parte do esforço para atingir a meta do arcabouço fiscal. A nova MP busca gerar cerca de R$ 20 bilhões extras em 2025 e evitar novos cortes. A tramitação obedece a prazos definidos pelo Senado Federal, que determina até 120 dias de validade total para medidas provisórias.
Durante a entrevista, o ministro celebrou ainda a aprovação, na Câmara, da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o desconto para rendas de até R$ 7.350. Ele espera que o Senado conclua a votação ainda em outubro, mas alertou que qualquer ampliação da faixa de isenção precisará indicar fonte de receita para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o prazo apertado e a necessidade de fechar as contas, governo e Congresso correm contra o relógio para selar o acordo que mantém a MP do IOF viva e garante a recomposição das receitas sem paralisar serviços públicos.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
