Proibição de loot boxes no Brasil passa a ser realidade após a sanção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211), popularmente chamado de Lei Felca. A norma, assinada em 17 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obriga estúdios e plataformas de jogos a eliminar caixas de recompensas de títulos acessíveis a menores de 18 anos.
O texto nasceu do Projeto de Lei 2628/22 e foi impulsionado por um debate público sobre a adultização de menores na internet, tema que ganhou força depois de denúncias divulgadas pelo influenciador Felca. A legislação segue modelos adotados na Bélgica e no Japão, que equiparam as loot boxes aos jogos de azar.
Proibição de loot boxes no Brasil: entenda a Lei Felca
De acordo com o artigo 20, qualquer jogo eletrônico direcionado ou com acesso provável a crianças e adolescentes não pode oferecer caixas de recompensa. O veto atinge tanto títulos pagos quanto produções free-to-play se não houver barreiras eficazes que impeçam o acesso de menores.
Multas de até R$ 50 milhões
Empresas que descumprirem a regra ficam sujeitas a penalidades que variam de 10 % do faturamento até R$ 50 milhões. A medida pressiona grandes sucessos como Counter-Strike 2, Overwatch, EA FC e plataformas como Roblox a reformular sua monetização ou restringir o público infantojuvenil.
Prazo de adaptação
Embora a lei já esteja em vigor, o governo concedeu seis meses para adequação. Isso significa que desenvolvedoras e publishers têm até março de 2026 para atualizar suas mecânicas e evitar sanções. O período é considerado curto por estúdios independentes, que dependem do modelo de loot boxes para gerar receita.
Por que as loot boxes são vistas como risco?
Relatórios citados pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, apontam correlação direta entre caixas de recompensa e comportamentos típicos de jogos de azar, como compulsão e frustração. Pesquisas do Reino Unido, Dinamarca e Austrália reforçam o alerta, indicando maior vulnerabilidade entre adolescentes.
Além de banir loot boxes, a Lei Felca estabelece verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão parental e remoção imediata de conteúdos ilícitos. A íntegra da norma pode ser consultada no site do Planalto, que traz todos os deveres e penalidades previstas.
No cenário nacional, estima-se impacto relevante em um mercado que faturou cerca de US$ 2,6 bilhões em 2024, segundo a Newzoo. Especialistas avaliam que a mudança pode estimular modelos alternativos de receita, como passes de temporada e vendas diretas de itens cosméticos.
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Crédito da imagem: Voxel
