Barroso deixa presidência do STF após dois anos à frente da Corte, exaltando a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais no Marco Civil da Internet.
Durante a gestão, o ministro percorreu 20 estados, reforçou a interlocução com diversos setores da sociedade e promoveu políticas de inclusão racial e de gênero no Judiciário, mas evitou temas como os supersalários da magistratura e a descriminalização do aborto.
Barroso deixa presidência do STF e destaca Marco Civil
A principal vitória citada por Luís Roberto Barroso foi o julgamento, por 8 votos a 3, que determinou que redes sociais removam proativamente conteúdos que ameacem direitos fundamentais. A decisão saiu após almoço de conciliação entre os ministros, modelo inédito inspirado na Suprema Corte dos EUA.
Supersalários e proximidade com empresários permanecem sem solução
Críticas ao custo do Judiciário e à presença de magistrados em eventos patrocinados por empresas interessadas em processos — como o Gilmarpallooza em Lisboa — ressurgiram quando Barroso cantou em jantar beneficente organizado pelo CEO do iFood. O ministro classificou as reclamações como “furiosa obsessão negativa”, mantendo intocados os altos rendimentos da carreira.
Gestão também enfrentou segurança pública e meio ambiente
No âmbito penal, a chamada ADPF das Favelas consolidou o reforço da Polícia Federal no combate às facções do Rio de Janeiro e obrigou a União a garantir recursos extras para a corporação. Já na área ambiental, Barroso homologou o acordo de R$ 170 bilhões que indeniza vítimas da tragédia de Mariana, envolvendo Samarco, Vale e BHP Billiton.
Porte de maconha avança, aborto fica na gaveta
Outra votação de repercussão definiu em até 40 gramas — ou seis plantas — o limite para diferenciar usuário de traficante de maconha, até que o Congresso legisle sobre o tema. Em contraste, o processo que propõe descriminalizar o aborto até a 12ª semana não foi retomado, apesar da posição favorável do ministro.
Herdeiros de desafios: emendas parlamentares e supersalários
Edson Fachin assume a presidência do Supremo na próxima segunda-feira (29) com pendências urgentes. Entre elas, o julgamento sobre bloqueio de emendas parlamentares, relatado por Flávio Dino, que pode reduzir o poder do Congresso sobre o Orçamento e já motivou mais de 80 investigações por desvios.
Detalhes adicionais sobre a trajetória de Barroso podem ser conferidos na reportagem da Folha de S.Paulo, disponível em folha.uol.com.br.
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Crédito da imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
