Fachin deixa Lava Jato ao assumir presidência do STF na próxima segunda-feira (29), transferindo mais de cem ações ligadas à operação para o ministro Luís Roberto Barroso. A mudança encerra oito anos de atuação de Edson Fachin à frente dos principais processos que investigaram políticos e empresários.
A medida segue a tradição de reduzir o volume de processos sob responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal, permitindo que Fachin concentre esforços em temas que considera prioritários, como direitos trabalhistas, superlotação carcerária e proteção de povos indígenas.
Fachin deixa Lava Jato ao assumir presidência do STF
Os casos repassados incluem petições do ex-senador Delcídio do Amaral, a alienação de bens do doleiro Alberto Youssef e o acompanhamento de ações contra o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje na primeira instância. Barroso, que encerra sua gestão de dois anos, herda esse acervo ao ingressar na Segunda Turma do tribunal.
Relator da Lava Jato desde fevereiro de 2017, quando Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo, Fachin foi um dos principais defensores da operação. Ainda assim, o desgaste acumulado por nulidades processuais, diálogos vazados entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro e sucessivas anulações de sentenças levaram à virtual extinção da força-tarefa no STF.
Ao longo desse período, o ministro validou 172 acordos de colaboração premiada, dos quais 152 resultaram em multas ou devolução de bens, totalizando R$ 2,9 bilhões recuperados para o erário. Em março de 2021, porém, Fachin surpreendeu o meio político ao anular as condenações de Lula com base na incompetência da Justiça Federal de Curitiba.
Para o novo mandato, Fachin manterá sob sua relatoria processos estratégicos. Entre eles está o recurso que definirá se motoristas de aplicativos mantêm vínculo empregatício, caso que pode redefinir a “uberização” do trabalho. Permanecem ainda ações sobre o marco temporal indígena, a superlotação de presídios e a discussão sobre liberdade religiosa de detentos quanto a corte de cabelo e barba.
Na área de segurança pública, o ministro seguirá conduzindo ação que avalia a extensão da Lei Maria da Penha a mulheres fora do ambiente doméstico, além da ADPF das Favelas, que reforçou a atuação da Polícia Federal contra facções no Rio de Janeiro. Detalhes sobre a posse e a lista de autoridades presentes podem ser acompanhados no site oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fachin permanecerá na presidência até setembro de 2027 e terá Alexandre de Moraes como vice, repetindo a parceria feita no Tribunal Superior Eleitoral em 2022. A cerimônia de posse deverá reunir representantes dos Três Poderes e membros da sociedade civil.
Com a saída da Lava Jato de seu gabinete, Fachin indica um novo foco temático para o STF, mirando questões sociais e estruturais que afetam diretamente milhões de brasileiros.
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Crédito da imagem: Gustavo Moreno/STF
