PEC da Blindagem impõe crise entre Câmara e Senado ao ser rejeitada de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apenas dias após receber 344 votos favoráveis na Câmara. A decisão estressa a relação entre as Casas, fragiliza o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aumenta o ceticismo sobre um eventual acordo que reduza penas dos condenados pelos atos golpistas, descartando anistia ampla.
A proposta de emenda à Constituição condicionava a abertura de processos criminais contra congressistas à autorização prévia do Parlamento. Motta, que telefonou pessoalmente a deputados e mobilizou líderes partidários, comemorou a votação esmagadora na Câmara — vitória que nem Arthur Lira (PP-AL) alcançara. Contudo, o revés no Senado transformou o triunfo em desgaste político imediato.
PEC da Blindagem impõe crise entre Câmara e Senado
Quatro líderes partidários admitem que a confiança em Motta diminuiu. No PDT, o apoio ao texto provocou crise interna, levando o líder Mário Heringer a oferecer o cargo. Parlamentares de legendas de esquerda e direita agora questionam a autoridade do presidente da Câmara e a própria lealdade dos líderes que garantiram o acordo.
O clima de desconfiança também afeta a discussão sobre o projeto que busca reduzir penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Deputados temem que o Senado volte a travar a matéria, repetindo o roteiro da PEC. O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), criticou publicamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao falar em “quebra de acordo” e exigir alinhamento prévio com os senadores para evitar novo desgaste.
Segundo relatos de bastidores, Motta contava com entendimento para que o texto fosse levado diretamente ao plenário do Senado, mas Alcolumbre decidiu submetê-lo à CCJ após intensa pressão popular. Manifestações em São Paulo e no Rio, estimadas em mais de 40 mil pessoas cada, surpreenderam a cúpula da Câmara e impulsionaram campanhas digitais que levaram alguns deputados a gravar pedidos de desculpas aos eleitores.
A insegurança diante da opinião pública, somada à proximidade das eleições municipais, faz congressistas recuarem diante de temas impopulares. Aliados de Motta avaliam que qualquer votação sobre anistia ou redução de penas deve aguardar o arrefecimento da repercussão das recentes sanções do governo dos Estados Unidos contra pessoas ligadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Detalhes sobre a tramitação da PEC podem ser conferidos no portal oficial do Senado Senado Notícias, que traz a íntegra dos votos e pareceres.
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Crédito da imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
