Vistos dos EUA cancelados para autoridades brasileiras geraram forte atrito diplomático após Washington incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na Lei Magnitsky e estender a penalidade a uma empresa em nome dela e dos três filhos do casal.
Além do bloqueio patrimonial, o Departamento do Tesouro — comandado por Scott Bessent — acusou Viviane de apoiar “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, mencionando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. A inclusão torna qualquer relação financeira com os Estados Unidos inviável.
Vistos dos EUA cancelados para autoridades brasileiras
A ofensiva atingiu ainda o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o ex-AGU José Levi, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves e servidores ligados a Moraes no TSE e no STF: os juízes Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas, Rafael Henrique Janela Tamai Rocha e a chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara.
Em nota, o Itamaraty classificou a medida como “ingerência indevida em assuntos internos” e afirmou que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”. Moraes, que já havia entrado na lista Magnitsky em julho — mesmo dia em que o então presidente Donald Trump elevou tarifas sobre exportações brasileiras em 50% —, declarou que a decisão fere o Direito Internacional e a independência do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal lamentou o ato norte-americano, avaliando-o como “injusto” e destacando que o processo contra Bolsonaro respeitou o devido processo legal. O decano Gilmar Mendes chamou a punição de “ataque direto às instituições republicanas”, enquanto o ministro Flávio Dino expressou preocupação com os impactos nas relações entre os dois países.
Messias, que criticara sanções dos EUA em artigo no The New York Times, considerou as revogações de visto parte de um “conjunto desarrazoado de ações unilaterais”, mas disse receber a decisão “sem receios” e manter “compromisso com a independência constitucional do Sistema de Justiça”.
As restrições impostas pela Lei Magnitsky bloqueiam ativos sob jurisdição norte-americana, proíbem negócios com cidadãos dos EUA e barram a entrada de sancionados no país. O episódio reacende o debate sobre soberania nacional e protocolos de sanção adotados por Washington.
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Crédito da imagem: Foto: Agência Brasil
