Doações empresariais: Moraes acelera análise no STF voltam ao centro do debate político depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta segunda-feira (22), aplicar rito abreviado à ação do Solidariedade que solicita o restabelecimento dessas contribuições a partidos e candidatos, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.
Moraes deu dez dias para manifestações da Presidência da República e do Congresso Nacional. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão cinco dias para se posicionar. O ministro justificou a medida citando “relevância da matéria” e impacto na ordem social e segurança jurídica.
Doações empresariais: Moraes acelera análise no STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada em 17 de abril, é assinada pelo Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP). O partido sustenta que o atual modelo de financiamento público, baseado nos Fundos Eleitoral e Partidário, não cobre os custos de campanha em país de dimensões continentais. Para 2024, o Fundo Eleitoral soma R$ 5 bilhões, montante considerado insuficiente pela legenda.
O Solidariedade afirma que a escassez de recursos fomenta “explosão de caixa dois” e abre espaço para o crime organizado no custeio de candidaturas. Além disso, a sigla aponta que emendas parlamentares — R$ 54 bilhões em 2024 — criam vantagem competitiva para deputados e senadores, perpetuando a concentração de poder e dificultando a renovação política.
Na petição, o partido pede que o STF declare a inconstitucionalidade do modelo exclusivamente público e fixe prazo para o Congresso regulamentar um sistema híbrido. De forma cautelar, solicita que a Corte defina critérios objetivos para doações empresariais a partir das eleições de 2026.
Até 2015, recursos de empresas, especialmente empreiteiras e bancos, representavam a principal fonte de financiamento eleitoral. A prática foi vetada na esteira da Operação Lava Jato. Hoje, brechas permitem repasses indiretos, via doações de executivos como pessoas físicas, mas em volume reduzido. A retomada do modelo empresarial conta com defensores no Congresso e dentro do próprio STF.
Para aprofundar o tema, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza dados completos sobre prestação de contas e financiamento de campanhas, servindo de base para o debate público.
O julgamento do pedido do Solidariedade será conduzido pelo plenário do STF, após o envio das manifestações obrigatórias. Até lá, cresce a expectativa de parlamentares e partidos por uma definição capaz de influenciar as regras da disputa municipal de 2026.
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Crédito da imagem: Gabriela Biló/Folhapress
