Anistia a Bolsonaro e aos cerca de 300 réus ligados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 voltou ao centro do debate político, mas especialistas alertam que o perdão poderia minar a estabilidade institucional conquistada desde a redemocratização.
A discussão ganhou força depois que parlamentares da base conservadora, motivados pelo governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), passaram a articular no Congresso um projeto de lei para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados de punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Anistia a Bolsonaro ameaça estabilidade democrática
Para o historiador econômico Leonardo Weller, professor da FGV/EESP e coautor de “Democracia negociada: política partidária no Brasil da Nova República”, a iniciativa repete um padrão verificado no pós-guerra brasileiro: golpes fracassados seguidos de perdão institucional que, em vez de pacificar, estimulam novas aventuras autoritárias.
Weller revisita episódios como os levantes militares contra o presidente Juscelino Kubitschek em 1955 e 1959, cujos articuladores nunca foram punidos. Segundo ele, a ausência de responsabilização encorajou a conspiração que levou ao golpe de 1964. “Quando conspiradores saem impunes, a mensagem transmitida é de que novos atentados à ordem constitucional encontrarão o mesmo desfecho”, resume o pesquisador.
A Lei da Anistia de 1979 é lembrada como exceção que se justificava pelo contexto: os militares ainda controlavam armas e poder político, tornando inevitável a negociação para garantir a transição. “Hoje o cenário é oposto: as Forças Armadas não governam e a cúpula se distanciou do projeto golpista”, observa Weller. Por isso, afirma, perdoar Bolsonaro teria “efeito contrário ao de 1979, abrindo brecha para futuras rupturas”.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, cerca de 300 deputados já sinalizaram apoio ao projeto de anistia, o que daria maioria simples na Câmara. O texto ainda precisaria passar pelo Senado e pela sanção presidencial.
Juristas lembram que a Constituição de 1988 prevê punição para crimes contra a ordem democrática e que a Lei de Segurança Nacional, revogada em 2021, foi sucedida por dispositivos semelhantes no Código Penal. “Anistiar réus já condenados ou em fase avançada de julgamento atravessaria o sistema jurídico e traria insegurança à jurisprudência do Supremo”, avalia o professor de direito constitucional Marco Aurélio Carvalho.
Para Weller, um eventual perdão enfraqueceria o “freio exemplar” que o julgamento do STF representa. “Sem consequências severas, salta-se de volta aos ciclos de instabilidade dos anos 1950 e 1960 ou, pior, à violência institucionalizada da ditadura”, conclui.
Analistas concordam que o próximo passo será a reação do Palácio do Planalto diante da pressão parlamentar. Enquanto isso, movimentos civis planejam atos em defesa da responsabilização, reforçando a polarização que já marca o cenário eleitoral de 2026.
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Crédito da imagem: Eduardo Knapp/Folhapress
