Voto de Fux absolve Bolsonaro e condena Cid e Braga Netto foi o ponto de maior divergência no julgamento do STF sobre a tentativa de golpe de Estado. Terceiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux discordou do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, absolvendo seis dos oito réus e aplicando condenação apenas em um dos cinco crimes analisados.
Entre os acusados estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos auxiliares: Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid. Fux entendeu que somente Cid e Braga Netto cometeram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Voto de Fux absolve Bolsonaro e condena Cid e Braga Netto
Ao rejeitar a acusação de organização criminosa, o ministro alegou que, segundo a jurisprudência, esse delito exige grupo destinado a crimes indeterminados e permanentes, o que não se configuraria no planejamento de um único golpe. Também afastou a qualificadora do uso de armas, por falta de prova de emprego efetivo.
No caso de Jair Bolsonaro, Fux argumentou que “ninguém pode ser punido pela mera cogitação” e que um presidente em exercício não poderia tentar golpe contra o próprio governo. Reuniões com comandantes das Forças Armadas foram classificadas como “vaga cogitação” e sem indícios de participação no suposto plano que incluía assassinatos de autoridades.
Mauro Cid, de acordo com o voto, financiou acampamentos antidemocráticos e conhecia o plano de ataques violentos, o que justificou a condenação. Para Walter Braga Netto, Fux afirmou haver participação no planejamento e financiamento do chamado “plano Copa 2022”, considerado ato executivo da trama golpista.
Todos os réus foram absolvidos dos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de bem tombado, pois o ministro entendeu que não estavam nos ataques de 8 de janeiro nem ordenaram as depredações. O crime de golpe de Estado, segundo Fux, foi absorvido pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Os detalhes do voto foram comparados a decisões anteriores do STF, como mostra reportagem da Folha de S.Paulo, indicando mudança de entendimento sobre organização criminosa em casos políticos.
Em síntese, o voto de Fux reduziu o alcance das acusações, preservou Bolsonaro e a maior parte dos envolvidos, mas manteve o enquadramento de Cid e Braga Netto no crime mais grave do processo.
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