Absolvição de Bolsonaro: Fux contesta provas da PGR foi o eixo do voto apresentado nesta quarta-feira (19) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao divergir do relator na Primeira Turma, o magistrado concluiu que não há elementos suficientes para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos cinco crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux rejeitou indícios que relacionam Bolsonaro a pressões sobre o Ministério da Defesa, bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ataques às urnas eletrônicas, acampamentos golpistas e à chamada “minuta do golpe”. Para o ministro, faltou comprovação de dolo, ou seja, intenção deliberada de atentar contra o Estado democrático.
Absolvição de Bolsonaro: Fux contesta provas da PGR
Ao tratar do relatório das Forças Armadas sobre o sistema de votação, Fux afirmou que “a absoluta ausência de lesividade” foi reconhecida pela própria acusação, que admitiu não haver êxito na suposta interferência. Sobre os bloqueios da PRF nas eleições de 2022, o ministro sublinhou que o Ministério Público “em momento algum apresentou provas da ciência ou participação de Jair Bolsonaro” nos atos.
Referindo-se aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas, o magistrado destacou que a defesa da mudança do sistema de votação não configura tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Ele lembrou que questionamentos semelhantes foram feitos por candidatos de diferentes espectros ideológicos em pleitos anteriores.
Quanto aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, Fux considerou inadmissível imputar a Bolsonaro responsabilidade por crimes praticados por terceiros. “Não se pode aceitar a pretensão acusatória de atribuir ao réu a responsabilidade por discursos que não se materializaram em ordens diretas”, argumentou.
Já sobre a “minuta golpista” e o plano “Punhal Verde e Amarelo”, o ministro ponderou que os documentos não constam nos autos em versões que comprovem entrega ou anuência do ex-presidente. Depoimentos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid indicam, segundo Fux, que as propostas jamais passaram da “mera cogitação”.
Fux também criticou a peça acusatória, que, na sua visão, teria adotado “narrativa desprendida da cronologia dos fatos” ao não individualizar condutas. Para conferir detalhes adicionais sobre o voto e seus desdobramentos, consulte a cobertura do STF disponível no portal G1, referência em informação jurídica.
Com o posicionamento de Luiz Fux, o julgamento na Primeira Turma prossegue, e o placar parcial aponta divergência sobre a responsabilidade penal do ex-presidente. A decisão final dependerá dos votos restantes.
Para acompanhar outras análises sobre processos envolvendo figuras públicas, visite a editoria de Notícias da Sua Fonte Diária e continue atualizado com nossos conteúdos exclusivos.
Crédito da imagem: Agência Brasil
