STF condena Mauro Cid nesta quarta-feira (10) ao formar maioria pela responsabilização do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux acompanhou Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando placar de 3 a 0.
Fux citou conversas de Cid com o delator Rafael de Oliveira, nas quais o tenente-coronel discute financiamento de acampamentos e ações destinadas a inviabilizar o funcionamento regular dos Poderes. As mensagens incluem referência à “Operação Copa 2022”, plano que chegou a prever o assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
STF condena Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado
Na avaliação de Fux, o monitoramento da rotina de Moraes configurou ato concreto com potencial de ruptura institucional. Para o ministro, a execução de um magistrado do Supremo geraria o resultado criminoso pretendido: abolir o Estado Democrático de Direito.
Ainda assim, o magistrado afastou a acusação de organização criminosa armada, entendendo não existirem provas de estrutura permanente com pelo menos quatro integrantes sob comando de Cid. Ele também absolveu o réu de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, por falta de indícios de participação direta nos atos de 8 de Janeiro.
Com o terceiro voto favorável à condenação, a Primeira Turma avança no julgamento do chamado núcleo central da suposta trama golpista. Faltam os posicionamentos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, em sessões previstas até 12 de setembro.
Relator do processo, Alexandre de Moraes já havia afirmado que o grupo chefiado por Bolsonaro tentou, a partir de 2021, desacreditar as urnas eletrônicas e minar o Judiciário utilizando órgãos públicos como Abin e GSI. Moraes classificou o ex-presidente como líder de uma organização hierarquizada disposta a permanecer no poder “independentemente do resultado eleitoral”. Flávio Dino acompanhou o relator, reforçando que crimes como golpe de Estado não exigem consumação para configuração.
Além de Bolsonaro e Cid, respondem na ação Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a decisão final dependerá de maioria simples. Confirmada a culpa, as penas serão fixadas em fase posterior.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
