Câmara adia anistia após críticas do STF a golpistas: a direção da Casa decidiu postergar qualquer deliberação sobre o projeto de perdão aos envolvidos em atos antidemocráticos, aguardando o fim do julgamento que envolve Jair Bolsonaro e mais sete réus.
Enquanto isso, no plenário do Supremo Tribunal Federal, ministros voltaram a frisar que crimes contra a ordem constitucional não admitem clemência. Flávio Dino destacou o caráter preventivo das condenações, alertando que “anistiar seria oferecer salvo-conduto para novas investidas”.
Câmara adia anistia após críticas do STF a golpistas
Relator da ação penal, Alexandre de Moraes relembrou que as ameaças proferidas por Bolsonaro em sucessivos 7 de setembro buscavam corroer a independência do Judiciário. O magistrado afirmou que os réus tentaram vestir o golpe com aparência de legalidade ao convocar as Forças Armadas. Já Luiz Fux, que ainda votará, reiterou posição antiga: crimes contra a democracia são insuscetíveis de perdão.
Estratégia de espera na Câmara
Na reunião de líderes, o presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta, comunicou que “nada polêmico será apreciado” antes da conclusão do julgamento no STF. Sem relator designado e fora da pauta, o projeto de anistia apoiado pelo PL perdeu fôlego imediato, apesar da pressão pública encampada por aliados de Bolsonaro desde o fim de semana.
Senado resiste a texto amplo
No Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não pautará proposta que inclua agentes de Estado ou o próprio ex-presidente. Ele classificou a ideia como inconstitucional. Paralelamente, Davi Alcolumbre (União-AP) sondou uma versão restrita, diferenciando financiadores dos participantes de menor relevância, mas o núcleo bolsonarista rechaçou esse recorte.
Projeto abrange atos desde 2019
Apresentado pela oposição, o texto mais amplo pretende anistiar investigados, processados ou condenados desde 14 de março de 2019. A proposta engloba manifestações de rua, acampamentos em frente a quartéis, publicações digitais, danos ao patrimônio público, organização criminosa e até inelegibilidades definidas pela Justiça Eleitoral. A aprovação arquivaria inquéritos, anularia multas e restituiria direitos políticos.
Enquanto o Supremo Tribunal Federal reforça o entendimento de que não há espaço para indulgência em crimes que atentam contra as instituições, o Congresso tenta equilibrar pressões políticas e o clima de cautela imposto pelo julgamento em curso.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
