STF condenar Bolsonaro está a apenas um voto de se tornar realidade depois que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam, nesta terça-feira (9), a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados de chefiar uma trama golpista para manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Os dois ministros da Primeira Turma consideraram os réus culpados por cinco crimes: abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
STF condenar Bolsonaro fica a um voto e rejeita anistia
O próximo a votar será Luiz Fux, na manhã de quarta-feira (10). Caso acompanhe os colegas em pelo menos um dos delitos, formará-se a maioria necessária (3 votos) para a condenação. Se divergir, o placar dependerá de Cármen Lúcia e, em seguida, de Cristiano Zanin.
Moraes, relator, afirmou não haver dúvidas de que houve tentativa de golpe culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, Jair Bolsonaro exerceu liderança sobre uma organização criminosa ativa desde 2021, motivo pelo qual poderá receber pena agravada. Dino concordou com o enquadramento, mas sinalizou punições mais brandas para os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, citando participação de “menor importância”.
Frente contra anistia ganha força
Durante o voto, Dino foi enfático ao afirmar que crimes contra o Estado Democrático de Direito são “insuscetíveis de anistia”, posição já defendida publicamente por Moraes e por Gilmar Mendes. O trio forma uma barreira no tribunal contra projetos em discussão no Congresso que tentam perdoar condenados pelos atos golpistas. A interpretação segue precedente estabelecido quando o STF anulou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, lembrou Dino.
Argumentos das defesas e próximos passos
Advogados dos réus insistem na tese de que o caso deveria ir ao plenário do Supremo e que o crime de golpe absorveria o de abolição do Estado Democrático, argumento já rejeitado por Moraes e Dino. Fux sinalizou que apresentará divergências em questões preliminares, mas não antecipou posição sobre o mérito.
Caso a condenação seja confirmada, as penas podem variar de acordo com o grau de participação de cada acusado. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil avaliam que a responsabilização de Bolsonaro dificultará qualquer tentativa futura de anistia no Legislativo.
Ao final da sessão, o advogado Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, declarou que respeitará a decisão do Supremo, embora discorde da análise feita pelos ministros.
Este julgamento marca um momento decisivo para o sistema democrático brasileiro e deve pautar o debate político nas próximas semanas.
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Crédito da imagem: Gabriela Biló/Folhapress
