Brasília – Deputados da oposição articulam a inclusão do projeto de lei da Anistia (PL 2.858/2022) na pauta da Câmara logo depois de encerrado o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus acusados de trama golpista no Supremo Tribunal Federal. O julgamento será retomado na terça-feira (9) e a leitura da sentença está prevista para sexta-feira (12).
O que propõe o texto em discussão
Apresentado em 24 de novembro de 2022 pelo então deputado Vitor Hugo (PL-GO), o PL 2.858 perdoa crimes praticados entre 30 de novembro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A oposição, porém, elaborou um substitutivo que retrocede o marco temporal para março de 2019, abrangendo investigações abertas no inquérito das fake news.
O novo texto pretende anistiar “manifestações verbais ou escritas” – em ruas, redes sociais, meios de comunicação ou espaços públicos – que:
- ofendam instituições ou seus integrantes;
- contestem o processo eleitoral ou Poderes da República;
- acentuem a polarização política;
- estimulem animosidade social;
- ou situações semelhantes às anteriores.
Movimentação política
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PE), coordena a coleta de apoios para aprovar requerimento de urgência, o que permitiria levar o projeto diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. A intenção é votar a urgência já na quarta-feira (17).
No Senado, o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) trabalha pela aprovação da proposta. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve em Brasília durante o julgamento no STF e declarou que, se fosse presidente, anistiaria Bolsonaro em seu primeiro ato.
Resistência ao perdão
Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a possível anistia como um “risco” e pediu mobilização popular contra o perdão a participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também se posiciona contra e cogita apresentar alternativa mais restrita.
Próximos passos
Para que o projeto avance, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o requerimento de urgência. Caso aprovado, o substitutivo poderá ser votado em plenário na mesma sessão ou em data próxima. São necessários 257 votos favoráveis na Câmara e, posteriormente, maioria simples no Senado para que a anistia seja aprovada.
Debate sobre alcance e legitimidade
O cientista político Carlos Pereira, da FGV/Ebape, avalia que a proposta atual beneficia apenas um dos lados do conflito e, por isso, carece de legitimidade. Segundo ele, anistias duráveis costumam surgir de acordos em que todas as partes ganham, o que não ocorre na redação em debate.
Caso o texto seja aprovado sem alterações, seriam perdoados delitos relacionados à depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro, além de crimes de opinião cometidos desde 2019 em ambiente físico ou digital.
A oposição afirma já ter votos suficientes para aprovar a urgência, mas o resultado dependerá da decisão de Hugo Motta sobre a pauta e da mobilização de governistas contrários ao perdão.
Para acompanhar outras movimentações no Congresso e entender como elas podem impactar o cenário político, visite a seção Política do nosso site.
Com informações de Folha de S.Paulo
