Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal que não há qualquer evidência que vincule o ex-mandatário ao suposto plano de assassinato de autoridades, tampouco aos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Diante da Primeira Turma da Corte, o advogado Celso Vilardi sustentou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República se baseia em “uma sucessão inacreditável de fatos” sem ligação comprovada com Bolsonaro. “O presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito. Não há uma única prova que o relacione ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta ou ao 8 de Janeiro”, declarou.
Vilardi destacou que a investigação da Polícia Federal teve início com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, onde foi encontrada uma minuta com teor golpista. Segundo o defensor, esse documento e a colaboração premiada de Cid formam o “epicentro” do processo, mas não indicam participação do ex-presidente.
Na avaliação da defesa, a PF identificou, ao longo das apurações, outros textos considerados antidemocráticos—como o “Punhal Verde e Amarelo”, que trataria de execuções de autoridades, e o “Desenho Operacional Luneta”, descrito como roteiro de golpe—e, sem provas, associou Bolsonaro aos materiais e ao “trágico episódio” de 8 de Janeiro. “O presidente foi tragado para esses fatos”, afirmou Vilardi.
Críticas à delação de Mauro Cid
O advogado questionou a validade do acordo de colaboração firmado por Cid, classificando-o como “algo que não existe em nenhum lugar do mundo”. Para Vilardi, omissões e contradições do militar deveriam anular o benefício, pois ele “mentiu enésimas vezes” e “não é confiável”. A sustentação da defesa apontou que parte da acusação da PGR se baseia exclusivamente no depoimento do ex-ajudante, inclusive a alegação de que Bolsonaro teria alterado minutas golpistas.
Acusações e julgamento
Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. A PGR sustenta que o ex-presidente liderou organização que buscou reverter o resultado eleitoral de 2022, iniciando o plano em julho de 2021, quando promoveu live atacando urnas eletrônicas.
Após a derrota nas urnas, diz a denúncia, ele teria incentivado a desobediência a decisões judiciais, disseminado informações falsas, atacado ministros do STF e do TSE e estimulado as Forças Armadas contra adversários. Sem êxito na Justiça Eleitoral, Bolsonaro teria passado a dialogar com comandantes militares sobre alternativas para contestar o pleito.
O ex-presidente não compareceu ao Supremo e acompanha o julgamento de sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A defesa apresentou seus argumentos em duas etapas: Vilardi tratou de supostas inconsistências da denúncia; na sequência, o advogado Paulo Cunha Bueno abordará questões penais que, segundo ele, deveriam levar à absolvição.
Com o processo em curso, a Primeira Turma avalia se aceita a denúncia da PGR. Caso a Corte receba integralmente as acusações, Bolsonaro corre risco de ser condenado a pena em regime fechado.
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Com informações de Folha de S.Paulo
