A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Minas Gerais, em 19 de agosto de 2022, foi usada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) como palco para sua campanha de reeleição e para aproximar integrantes da Justiça Federal do seu projeto político no segundo maior colégio eleitoral do país.
Na cerimônia em Belo Horizonte, Bolsonaro discursou ao lado do procurador-geral da República Augusto Aras e reuniu aliados como os generais Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos, o ministro Anderson Torres, os senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val, além dos deputados federais Nikolas Ferreira e Valdemar Costa Neto.
Indicações e promessas
O novo tribunal foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia de mandato de João Otávio de Noronha na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dos 18 desembargadores escolhidos em votação secreta, dez foram indicados por Bolsonaro. Entre os apadrinhados figuram nomes ligados aos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, aos ex-presidentes do STJ Humberto Martins e Noronha, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia.
Na implantação, Noronha e Martins prometeram um tribunal “moderno” e “sem novos gastos”. Entretanto, levantamento de produtividade mostra que, em 2024, o TRF-6 foi o menos eficiente entre os seis tribunais regionais federais.
Eventos e despesas
Desde a inauguração, o tribunal acumula gastos questionados internamente. Entre eles, a compra de 25 veículos oficiais por R$ 4 milhões para atender 18 desembargadores, diárias de R$ 1.750 para um encontro em pousada de luxo em Tiradentes com palestra do presidente da Confederação Maçônica do Brasil, e despesas como:
- R$ 58.518,61 para organizar uma corrida de rua;
- R$ 39.950 em arte visual e galeria de presidentes;
- R$ 14.375 em placas de memória institucional;
- R$ 12.212,60 e R$ 11.350 em cerimônias de primeiro e terceiro aniversários, respectivamente;
- R$ 9.500 em troféus personalizados e R$ 7.440 em kits de canetas metálicas.
Internamente, técnicos consideraram “intempestiva” a festa de três anos da corte, marcada por troca de colares e medalhas. O apelido “Noronhão”, referência a João Otávio de Noronha, resume o clima de culto à personalidade que críticos atribuem ao tribunal.
Escolha de desembargadores e ausência de negros
A seleção da primeira composição ocorreu sob sigilo e sem debate público, o que levou a então presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, a não comparecer à instalação. Nenhum desembargador negro ingressou na corte: a última vaga, disputada em lista de merecimento, ficou empatada entre a juíza Mara Lina Silva do Carmo e o juiz Miguel Alvarenga. Após sete escrutínios, o critério de idade definiu a escolha de Alvarenga, apoiado por Humberto Martins.
Lideranças e símbolos
Mônica Sifuentes, transferida do TRF-1, assumiu a presidência inaugural após aclamação contestada no Supremo Tribunal Federal. Seu sucessor, Vallisney de Souza Oliveira, iniciou a construção de uma galeria de ex-presidentes durante o mandato e defendeu, em discurso, que o tribunal “trilha o caminho certo”. Também foi aprovada a compra urgente de 26 placas com o nome da primeira composição para instalação em subseções até 2026, ano de eleições municipais e estaduais.
Segundo levantamento interno, o TRF-6 chegou a reduzir o expediente durante a pandemia para economizar energia, mas manteve despesas consideradas supérfluas por servidores.
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O TRF-6, criado com o objetivo de acelerar a tramitação de processos em Minas Gerais, tornou-se objeto de críticas por seu baixo rendimento e pela proximidade de seus atos com interesses eleitorais. A corte mantém planos de expansão simbólica enquanto enfrenta questionamentos sobre transparência e eficiência.
Com informações de Folha de S.Paulo
