O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá permanecer em regime fechado por até sete anos caso seja condenado à pena máxima de 43 anos de prisão prevista na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista. O julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima terça-feira, 2 de agosto.
Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega todas as acusações.
Penas variam entre 12 e 43 anos
A legislação fixa punição mínima de 12 anos e máxima de 43 anos para o conjunto de delitos apontados pela PGR. Especialistas afirmam que eventual condenação acima de oito anos exige o início do cumprimento da pena em regime fechado, com progressão possível somente após o cumprimento de 16% a 25% do total, índice que levaria Bolsonaro a permanecer detido por aproximadamente sete anos antes de migrar para o semiaberto.
Fatores que podem aumentar a pena
No crime de organização criminosa, cuja base vai de três a oito anos, a pena pode ser aumentada pela metade quando há uso de armas e acrescida de um sexto a dois terços se envolver servidores públicos que tiram proveito do cargo. A PGR sustenta que Bolsonaro chefiava o grupo, o que adiciona agravante específico para lideranças.
Ao definir a pena base, cada ministro precisará avaliar elementos como culpabilidade, antecedentes, conduta social, motivos e consequências dos atos. O professor de Direito Penal Leonardo Massud observa que “a dosimetria é tema de alta subjetividade”, especialmente em julgamentos colegiados, onde divergências podem alterar o resultado final.
Cela especial e possibilidade de prisão domiciliar
Por ter ocupado a Presidência da República, Bolsonaro teria direito a cumprir eventual pena em uma sala de Estado-Maior, individual, que pode ser instalada no Centro Penitenciário da Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua defesa também cogita pedir prisão domiciliar, alegando idade e problemas de saúde.
Outros oito réus
Além do ex-presidente, o processo inclui Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Nos memoriais enviados ao STF, a defesa de Bolsonaro pede absolvição e, de forma subsidiária, sugere pena máxima de 14 anos, muito abaixo do teto de 43 anos previsto pelo Ministério Público.
O julgamento desta terça-feira definirá se o ex-presidente será condenado e qual será o tempo de prisão, caso a maioria dos cinco ministros da Primeira Turma acolha integralmente ou parcialmente a acusação.
Para acompanhar outras atualizações sobre o cenário político, acesse nossa seção de notícias.
Com informações de Folha de S.Paulo
