A Transportadora Turística Suzano, conhecida como Suzantur, entrou com novo recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a transferência de 125 linhas interestaduais da massa falida da Viação Itapemirim para a viação Águia Branca. A empresa alega que a operação representa ato de concentração e, por isso, deve ser previamente analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Origem do impasse judicial
Em 21 de setembro de 2022, o mesmo despacho que decretou a falência da Itapemirim autorizou, sem concorrência aberta, o arrendamento emergencial das rotas para a Suzantur. O contrato previa repasse mensal de R$ 200 mil ou 1,5 % da receita bruta, o que fosse maior, além do uso de pontos de venda, salas VIP, marcas e imóveis da antiga companhia.
Planilha apresentada ao processo indica que, entre setembro de 2022 e dezembro de 2024, a Suzantur gastou R$ 8,6 milhões com escritórios de advocacia. O documento não detalha valores efetivamente pagos à massa falida. Na mesma disputa, outras empresas ofereceram propostas superiores: a Águia Branca se comprometeu a repassar R$ 3 milhões por mês pelo mesmo pacote de linhas.
Decisões e novos recursos
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminar que mantinha o contrato precário e devolveu o caso ao TJSP. Em 10 de julho, a corte paulista ordenou a entrega imediata das rotas à Águia Branca. Onze dias depois, em 21 de julho, a Suzantur protocolou recurso sustentando que qualquer transição só pode ocorrer após manifestação do Cade.
A transportadora afirma ter aplicado R$ 290 milhões na operação, além de captar R$ 220 milhões em financiamentos para renovação de frota, totalizando R$ 550 milhões. Pelo contrato, 50 % desse montante pode ser utilizado como lance no leilão dos ativos, permitindo uma oferta de até R$ 275 milhões, bem acima do laudo de avaliação de R$ 97 milhões.
Questionamentos sobre transparência e capacidade
O administrador judicial da Itapemirim, o escritório EXM Partners, não solicitou comprovação de capacidade operacional da Suzantur nem abriu concorrência formal antes de firmar o arrendamento. À época, a empresa atuava apenas no transporte urbano do ABC paulista e não possuía frota apropriada para viagens de longa distância.
Além disso, a planilha de custos inclui financiamentos de veículos contratados em 2021 e abril de 2022, períodos que antecedem o início da operação das linhas da Itapemirim pela Suzantur.
Próximos passos
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve analisar o novo recurso. Caso acolha o argumento sobre ato de concentração, o processo será encaminhado ao Cade, o que pode prolongar a definição sobre quem ficará responsável pelas rotas interestaduais.
