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Governo do DF recorre contra permanência prolongada de moradores de rua em abrigo

O Governo do Distrito Federal apresentou recurso para derrubar a liminar que autoriza pessoas em situação de rua a permanecerem no abrigo de frio do Centro Interescolar de Esportes (Cief), na 907 Sul, até as 7h. A decisão judicial havia proibido a retirada às 6h, horário originalmente fixado pela administração local.

Liminar amplia horário em manhã de baixas temperaturas

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios acatou pedido de organizações sociais e determinou que o abrigo só seja esvaziado depois das 7h. A justificativa é proteger os acolhidos no período mais frio do dia, quando a temperatura média atinge cerca de 10 °C.

Argumentos do recurso

A Procuradoria-Geral do DF sustenta que a convivência entre adultos em vulnerabilidade social e os alunos de 4 a 12 anos que utilizam o ginásio a partir das 7h15 pode gerar “risco concreto de trauma psicológico” e problemas sanitários. O órgão também afirma, sem apresentar dados, que parte dos acolhidos chega ao local sob efeito de substâncias psicoativas.

Estrutura e rotina do abrigo

O espaço recebe até 110 pessoas por noite, oferecendo cobertor, colchão, jantar, café da manhã e banho quente. Idosos representam cerca de 20 % do público, e 70 % retornam em mais de uma ocasião. A saída obrigatória ocorre hoje às 6h, mas a liminar ampliou o horário em uma hora.

Planejamento para nova unidade permanente

A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que o abrigo provisório deve ser encerrado ainda este mês. No lugar dele, entrará em operação o Hotel Social, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), com funcionamento das 19h às 8h. O novo equipamento oferecerá camas, refeições, banho quente e um canil, além de transporte diário a partir do Centro Pop Brasília.

O recurso contra a liminar segue em análise pelo Tribunal de Justiça.

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