Câmara abandona debate sobre foro especial e busca acordo com Senado para acelerar PEC das prerrogativas
Brasília – Líderes da Câmara dos Deputados desistiram de priorizar mudanças no foro especial e decidiram concentrar esforços na aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição que condiciona a abertura de ações penais contra parlamentares à autorização do Congresso Nacional. A intenção é votar a chamada PEC das prerrogativas já na próxima semana, em articulação conjunta com o Senado.
Estratégia repaginada
A mudança de rota ocorreu após conflitos internos que inviabilizaram consenso sobre a alteração do foro privilegiado. Deputados avaliaram que a proposta enfrentaria resistência de diferentes correntes — incluídos partidos do centrão e da oposição — e poderia emperrar. Por isso, optaram por acelerar o texto que reforça a blindagem a processos criminais enquanto não houver aval das Casas Legislativas.
Para rebater críticas de que a medida estimularia a impunidade, negociadores estudam fixar prazo para que Câmara ou Senado decidam em plenário se autorizam ou não o andamento de investigações. Caso a deliberação não ocorra dentro do período estipulado, outras votações poderiam ficar suspensas, mecanismo semelhante ao aplicado em medidas provisórias.
Tentativa de votação relâmpago
Na noite de quarta-feira (20), articuladores chegaram a planejar votação relâmpago da PEC, mas a operação foi abortada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizar que precisaria consultar líderes antes de garantir análise imediata. A expectativa é retomar as conversas na próxima semana.
Segundo deputados envolvidos, o clima político foi contaminado pela disputa em torno da CPMI que investigará supostos desvios em aposentadorias e pensões do INSS. A oposição conquistou o comando do colegiado por 17 votos a 14, derrotando o governo, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que dificultou o diálogo entre as Casas.
Relatoria e ajustes no texto
Relator da proposta, o deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG) pretende colher sugestões das bancadas nos próximos dias. O parecer deve ser apresentado na terça-feira (26) durante reunião de líderes. Uma das possibilidades é restaurar dispositivo da Constituição de 1988 que exigia autorização prévia do Legislativo para processar parlamentares, regra revogada em 2001.
Também estão em debate:
- Estabelecer prazo de apreciação em plenário, com trancamento da pauta caso não haja votação;
- Obrigar o Congresso a autorizar prorrogações de inquéritos contra deputados e senadores;
- Definir com clareza situações de prisão em flagrante de parlamentares.
Lafayette afirma que as mudanças seguirão parâmetros “razoáveis e juridicamente defensáveis”, alinhados à jurisprudência e a práticas internacionais.
Objetivo político
Nos bastidores, líderes admitem que a PEC busca conter investigações sobre emendas parlamentares, como o inquérito que mira a cúpula da Câmara na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Deputados investigados pelo Supremo Tribunal Federal veem na proposta um instrumento para retardar ou mesmo barrar processos.
Enquanto isso, a pauta do fim do foro privilegiado — defendida por setores bolsonaristas para afastar casos do STF — perdeu fôlego. Divergências internas permanecem: parlamentares julgados na Segunda Turma não querem mudar de foro, ao passo que integrantes da Primeira Turma preferem deixar o Supremo.
Hugo Motta, favorável à PEC das prerrogativas, declarou recentemente que o STF “acaba decidindo quase tudo no país” e que há “incômodo” na Câmara com decisões recentes do tribunal.
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Com informações de Folha de S.Paulo
