O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve ao menos um cartão de crédito de bandeira norte-americana bloqueado por um banco que opera no Brasil após sua inclusão, no fim de julho, na lista de sanções da Lei Magnitsky dos Estados Unidos.
De acordo com fontes do Supremo, do setor financeiro e pessoas próximas ao magistrado, a instituição retirou o cartão internacional e ofereceu, em substituição, um produto da bandeira brasileira Elo, cuja atuação é concentrada no mercado doméstico. A solução permitiria que Moraes continuasse realizando pagamentos no país sem se enquadrar nas restrições impostas por Washington.
Sanção inédita contra autoridade brasileira
A medida norte-americana tornou Moraes a primeira autoridade brasileira a figurar na Global Magnitsky Act. O então secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a decisão citando “graves abusos de direitos humanos”, como detenções preventivas consideradas indevidas, suposto silenciamento de críticos e ordens de bloqueio de contas em redes sociais.
Pela lei, cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de fazer negócios com os alvos, e ativos sob jurisdição norte-americana devem ser congelados. Nesse contexto, bandeiras como Visa, Mastercard, Diners e American Express — todas sediadas nos Estados Unidos — passam a ter restrições para manter vínculo com o ministro.
Risco de endurecimento das penalidades
Profissionais do mercado avaliam que o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) pode ampliar o alcance das sanções. Caso bancos brasileiros ignorem a ordem, podem enfrentar multas ou até perder acesso ao sistema financeiro norte-americano.
A possibilidade gera insegurança entre as instituições, especialmente depois de o ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em processo sobre a tragédia de Mariana (MG), que atos de governos estrangeiros não têm eficácia automática no Brasil. Para Dino, aplicar essas penalidades sem chancela nacional fere a soberania.
Moraes busca solução diplomática
Em entrevista à agência Reuters, Moraes afirmou preferir, por ora, a via diplomática a uma contestação judicial nos EUA. Ele disse acreditar que diferentes áreas do governo norte-americano ainda podem revisar o caso e relatou ter sido informado de divergências internas que atrasaram a publicação da sanção.
O ministro também defendeu que qualquer medida externa só tem validade no país após homologação judicial brasileira, descartando a possibilidade de confisco de bens ou bloqueio de fundos sem esse procedimento.
Apesar do bloqueio do cartão, Moraes declarou que o episódio alterou pouco sua rotina financeira.
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O bloqueio do cartão ilustra a primeira consequência prática das sanções americanas e coloca em xeque a relação entre bancos locais, bandeiras internacionais e a legislação brasileira. Continue acompanhando nossos canais para novos desdobramentos.
Com informações de Folha de S.Paulo
