Washington (20.ago.2025) – O deputado democrata Jim McGovern, um dos autores da Lei Global Magnitsky, enviou nesta quarta-feira (20) carta ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário interino de Estado, Marco Rubio, qualificando como “vergonhoso” o uso da legislação para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
No documento, McGovern afirma que a punição imposta pelo governo Donald Trump “contraria a intenção e o propósito” da norma, criada para responsabilizar autores de violações graves de direitos humanos e atos de corrupção. Segundo o parlamentar, aplicar a medida contra Moraes compromete a integridade da lei e enfraquece sua eficácia como instrumento de responsabilização.
Parlamentar defende Judiciário brasileiro
McGovern argumenta que o magistrado atua, dentro das atribuições constitucionais, na supervisão dos processos contra investigados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O deputado sustenta que classificar essas ações como “caça às bruxas”, como fez Trump, “insulta o eleitorado brasileiro” e o Estado de Direito.
O congressista recorda que observadores internacionais não identificaram fraude ou irregularidades generalizadas nas eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cita ainda relatório da Polícia Federal que apontou planos de bolsonaristas para anular o pleito.
Divergências no Capitólio
Embora McGovern critique a sanção, o republicano Chris Smith, com quem dividiu a autoria da versão ampliada da Lei Magnitsky em 2016, apoia a punição a Moraes e chegou a pedir formalmente sua aplicação. Ambos presidem a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mas divergem sobre o caso brasileiro.
Para McGovern, o posicionamento do governo dos EUA fortalece narrativas de países como Rússia e China de que a lei é usada como instrumento político. Ele acrescenta que a aplicação inadequada “insulta a memória de Sergei Magnitsky e de todas as vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”.
O deputado conclui solicitando que a administração Trump revogue as sanções e reafirmando, em sua carta, que cabe aos Estados Unidos apoiar – e não minar – instituições democráticas brasileiras, citando o histórico de apoio norte-americano ao golpe de 1964.
Para acompanhar outras atualizações sobre o cenário político, visite a seção de Política do nosso site. Fique informado e compartilhe a notícia.
Com informações de Folha de S.Paulo
