Moraes alerta: bancos brasileiros podem ser punidos se seguirem sanções dos EUA contra ativos no país
Brasília, 14 mai (Reuters) — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que instituições financeiras sediadas no Brasil estão sujeitas a penalidades da Justiça brasileira caso bloqueiem ou confisquem bens de clientes no país em cumprimento a determinações dos Estados Unidos.
A advertência foi feita na noite de terça-feira (13) em entrevista no gabinete do ministro, em Brasília. Moraes, que no mês passado passou a integrar a lista de sanções do Departamento do Tesouro norte-americano sob a Lei Magnitsky, reagiu às dúvidas surgidas entre bancos brasileiros após decisão do também ministro do STF Flávio Dino, na segunda-feira (12), ressaltar que legislações estrangeiras não têm aplicação automática em território nacional.
Pressão cruzada
Segundo Moraes, ordens judiciais ou administrativas de outros países só produzem efeitos no Brasil depois de homologadas pelo STF. “Se os bancos resolverem aplicar a lei norte-americana internamente, não podem. E podem ser penalizados internamente”, declarou.
A posição do ministro ocorre em meio ao impasse que derrubou os papéis de grandes bancos na B3. As ações do Banco do Brasil (BBAS3), por exemplo, recuaram 6% na terça-feira, maior queda entre as três principais instituições do país.
Dois executivos do setor financeiro ouvidos pela agência, sob condição de anonimato, afirmaram que a maioria dos bancos locais possui algum grau de supervisão dos EUA — seja por filiais no exterior, emissão de títulos ou uso do dólar em operações de compensação. O risco, destacam, é perder acesso ao sistema financeiro internacional ao descumprir instruções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por administrar sanções norte-americanas.
Sanções contestadas
Moraes foi sancionado pelos EUA em abril, acusado de abusos contra direitos humanos por supostamente restringir a liberdade de expressão e conduzir processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado classificou a aplicação da Lei Magnitsky ao seu caso como “desvio de finalidade” e declarou confiança em reverter a medida por meio de canais diplomáticos ou, se necessário, na Justiça norte-americana.
Horas após a decisão do ministro Flávio Dino, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado publicou em rede social que considera Moraes “tóxico” e advertiu pessoas não residentes nos EUA a evitarem apoio material ao ministro, sob pena de novas punições.
Risco sistêmico
Para um diretor de banco brasileiro citado pela Reuters, qualquer decisão que envolva sanções do OFAC exigirá agora sinal verde do STF. Ele avalia que o tribunal precisará encontrar saída que não trave o acesso das instituições ao mercado global. “O Brasil realmente não tem escolha. Pela interconexão do sistema e a diferença de poder econômico entre EUA e Brasil, ficamos subordinados”, disse.
Em comunicado, o Banco do Brasil informou estar preparado para lidar com “questões complexas e sensíveis” relativas a normas internacionais.
Ao destacar a importância de solucionar o impasse por via diplomática, Moraes afirmou que a Lei Magnitsky “é fundamental no combate ao terrorismo, ao crime organizado e ao tráfico internacional”. Para ele, porém, o uso da legislação contra autoridades brasileiras pode “desvirtuar” seu propósito e expor empresas de ambos os países a insegurança jurídica.
Com o acirramento entre exigências dos EUA e determinações do STF, o setor financeiro nacional observa atentamente os próximos passos, temendo impactos na operação diária e na relação com parceiros internacionais.
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Com informações de InfoMoney
