O deputado democrata Jim McGovern, um dos autores da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, enviou nesta quarta-feira (20) uma carta ao governo de Donald Trump classificando como “vergonhoso” o uso do instrumento jurídico para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O documento foi encaminhado ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio. Nele, McGovern argumenta que a legislação foi criada para punir responsáveis por graves violações de direitos humanos e atos de corrupção, e não para atingir autoridades que, segundo ele, atuam na defesa das instituições democráticas brasileiras.
“Desprezo ao espírito da lei”
Para o parlamentar, a aplicação de sanções a Moraes “compromete a integridade” da Lei Global Magnitsky e enfraquece sua função como instrumento de responsabilização internacional. McGovern afirma que a medida “mina os esforços do Judiciário brasileiro para proteger o Estado de Direito”.
Ele recorda que, em 2016, participou da expansão da lei – originalmente criada em 2012 para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky – com o republicano Chris Smith. Enquanto Smith apoia o uso das sanções contra Moraes, McGovern sustenta que o caso não se enquadra nos critérios previstos.
Contexto político no Brasil
Na carta, o deputado ressalta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eleições consideradas legítimas por observadores internacionais. Também menciona a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, realizada por apoiadores de Bolsonaro.
Segundo McGovern, a Polícia Federal apontou que aliados do ex-mandatário elaboraram planos para anular o pleito de 2022, o que resultou em denúncia do Ministério Público. Conforme a legislação brasileira, Moraes é o responsável por supervisionar o processo judicial decorrente desses fatos.
O parlamentar critica ainda declarações de Donald Trump que classificaram os processos contra Bolsonaro como “caça às bruxas”. Para McGovern, tal narrativa “insulta o eleitorado brasileiro” e ignora a história do país, que viveu uma ditadura militar entre 1964 e 1985.
Apelo ao governo norte-americano
McGovern conclui que a aplicação equivocada da GloMag fortalece argumentos de Rússia e China de que os EUA utilizam o mecanismo como arma política. Ele solicita que o governo Trump revogue imediatamente as sanções impostas a Alexandre de Moraes e preserve a credibilidade da legislação ao reservá-la para “violações autênticas de direitos humanos e corrupção”.
O congressista, que co-preside a Comissão de Direitos Humanos do Capitólio, também pretende alertar colegas parlamentares sobre o que considera um uso “partidário” da lei, impulsionado por relatos de figuras como o empresário Paulo Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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Com informações de Folha de S.Paulo
