STF se divide após medida de Flávio Dino que impede bancos de aplicar sanções dos EUA a Moraes
Brasília – 08.ago.2025 – A decisão do ministro Flávio Dino de determinar que ordens de governos estrangeiros não produzam efeito no Brasil sem aval do Supremo Tribunal Federal provocou divergências internas na Corte. A medida, tomada dentro de uma ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG), foi lida como um movimento para blindar o ministro Alexandre de Moraes de possíveis sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Dino não é relator do processo que discute especificamente a aplicação da legislação norte-americana no país – essa atribuição é do ministro Cristiano Zanin, sorteado para analisar pedido do PT que busca impedir a validade da lei em território nacional. Mesmo assim, Dino estabeleceu que instituições sediadas ou com operação no Brasil estão proibidas de cumprir determinações unilaterais estrangeiras sem homologação do STF e ameaçou punir quem desobedecer.
Clima de divisão
Parte dos ministros considera que Dino agiu para enviar um recado direto aos bancos, após conversas entre integrantes do tribunal e banqueiros, nas quais se avaliou que faltava “firmeza” das instituições diante da pressão exercida pelo ex-presidente Donald Trump. Outros magistrados defendiam a postura cautelosa de Zanin, que pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e Febraban antes de decidir.
Em caráter reservado, um ministro relatou ter informado a executivos do setor bancário que o Supremo poderia emitir uma “contraordem” caso as sanções fossem aplicadas a Moraes. A iniciativa de Dino foi interpretada como concretização desse aviso.
Reação norte-americana
Horas depois do despacho, o Departamento de Estado dos EUA declarou nas redes sociais que Moraes é “tóxico” para empresas com negócios no país e que nenhum tribunal estrangeiro tem poder para anular as medidas. A publicação advertiu que pessoas ou entidades fora da jurisdição americana devem agir com “máxima cautela”, sob pena de também serem alvo de punições.
Divergência no mercado
Dirigentes de bancos afirmam que a sanção não significa aplicação automática da lei dos EUA no Brasil, mas admitem receio de consequências internacionais caso descumpram a Magnitsky. Agora, a decisão de Dino coloca as instituições entre o risco de punições internas e a ameaça de retaliação externa.
Zanin havia indicado que não tomaria decisão “de afogadilho” e manteve o processo principal em consulta à PGR. A intervenção de Dino, entretanto, altera o ritmo do debate no Supremo e inaugura estratégia mais assertiva da Corte contra ações do governo Trump consideradas ofensivas à soberania brasileira.
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Com informações de Folha de S.Paulo
