Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação civil pública contra a produtora Brasil Paralelo, alegando disseminação de informações falsas em episódio da série “Investigação Paralela” dedicado ao caso Maria da Penha. O processo, protocolado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, solicita a exibição de nota de esclarecimento no conteúdo e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Suspensão prévia na Justiça cearense
O episódio em questão, atualmente fora do ar, já havia sido retirado de circulação pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. A suspensão atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará durante a segunda fase da operação “Echo Chamber”, que investiga ataques coordenados à Lei Maria da Penha.
Pontos contestados pela União
Para a AGU, a produção traz “declarações desinformativas” ao questionar a investigação das duas tentativas de homicídio contra a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A pasta argumenta que o material diminui a credibilidade das políticas de enfrentamento à violência doméstica, criadas após recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O órgão anexou checagens de fatos que classificam o vídeo como “fake”. Entre os trechos rebatidos está a afirmação de que o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Heredia Viveiros, teria sido condenado “num estalar de dedos”. Na realidade, o processo criminal se arrastou por 19 anos, e a prisão só ocorreu em 2002.
Defesa e decisão liminar
A Brasil Paralelo, representada pelo advogado Fábio Medina Osório, sustenta que a AGU não apresentou o episódio completo, disponível apenas para assinantes, e afirma haver “erro grave” na iniciativa do governo. A Justiça Federal negou liminar ao Executivo, entendendo que apenas trechos isolados foram apresentados como prova.
Origem do pedido
A ação foi proposta a partir de provocação do Ministério das Mulheres. Segundo o procurador nacional da União Raphael Ramos Monteiro de Souza, a AGU só atua mediante solicitação de órgãos públicos ou de terceiros interessados. Criada em 2023, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia tem como missão combater desinformação sobre políticas federais.
Perícia contesta documento exibido
Em julho, reportagem da Agência Pública revelou que a Polícia Forense do Ceará identificou como falso um laudo citado no episódio para questionar a versão de Maria da Penha. A produtora não se manifestou sobre a conclusão pericial.
Debate jurídico
Especialistas dividem opiniões quanto ao papel da AGU. O professor Elival da Silva Ramos, da USP, vê a iniciativa como um “tribunal da verdade” desnecessário. Já Wallace Corbo, da FGV Direito Rio e da Uerj, considera adequada a exigência de nota de esclarecimento sem retirada do conteúdo, entendendo que a medida evita censura. Para o também professor da USP Marcos Perez, cabe à União defender políticas públicas quando expostas a campanhas de difamação.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal. Não há prazo definido para novo pronunciamento do Judiciário.
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Com informações de Folha de S.Paulo
