Brasília – Em apenas 14 segundos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada R$ 279 milhões em emendas de comissão destinadas a 304 cidades brasileiras. A votação não constava da pauta divulgada previamente e ocorreu sem a apresentação dos valores nem dos nomes dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
Como foi a votação
A sessão, presidida pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), adotou votação simbólica e unânime. Somente após o encerramento, um ofício interno detalhou a distribuição dos recursos, todos listados como “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”. O documento ainda não foi divulgado publicamente.
Distribuição partidária e geográfica
Entre os partidos, o PT concentrou a maior fatia, com R$ 64 milhões. Na sequência aparecem MDB (R$ 45,9 mi), Republicanos (R$ 41,1 mi) e PSD (R$ 35,2 mi). Outros nove partidos receberam valores que variam de R$ 28,2 milhões a R$ 866 mil.
Os estados mais contemplados foram São Paulo (R$ 43 mi), Rio de Janeiro (R$ 25,3 mi), Minas Gerais (R$ 23,6 mi), Bahia (R$ 23,2 mi) e Paraná (R$ 22,7 mi). Entre os municípios, destacam-se Macapá (AP) com R$ 6 mi; Ribeira do Pombal (BA), R$ 4,8 mi; Vargem Grande Paulista (SP), R$ 4,27 mi; Itapevi (SP), R$ 4,16 mi; e Normandia (RR), R$ 3,9 mi.
Parlamentares que mais indicaram recursos
Na lista de maiores valores individuais aparecem Altineu Côrtes (PL-RJ, R$ 7,5 mi), Cleber Verde (MDB-MA, R$ 6 mi), Marcos Pereira (Republicanos-SP, R$ 6 mi), Vinicius Gurgel (PL-AP, R$ 6 mi) e Cezinha de Madureira (PSD-SP, R$ 4,27 mi).
Surpresa entre deputados
Alguns parlamentares informados como autores das emendas disseram não ter sido avisados da votação. Reginaldo Lopes (PT-MG), responsável por R$ 1,1 mi direcionados a Angelândia e Viçosa, afirmou “não fazer a mínima ideia” da aprovação. O mesmo ocorreu com Reimont (PT-RJ), que destinou R$ 1 mi a Japeri.
Outras comissões, mesmo roteiro
Procedimento semelhante ocorreu em outras comissões. A de Saúde, presidida por Zé Victor (PL-MG), levou 20 segundos para aprovar R$ 3,8 bilhões em emendas, sem divulgação dos beneficiários. Já a Comissão de Integração Nacional, comandada por Yandra Moura (União-SE), liberou recursos em oito segundos.
Pressa atribuída à presidência da Câmara
Interlocutores afirmam que o ritmo acelerado partiu de orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com chefes de colegiados para destravar R$ 7,6 bilhões previstos para 2025. As emendas de comissão não são impositivas, mas, desde 2023, ganharam espaço após o fim do chamado “orçamento secreto”.
Exigências de transparência
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal obrigam a identificação de autores e a descrição detalhada da aplicação dos recursos. Mesmo assim, as aprovações relâmpago indicam que o cumprimento das regras de transparência ainda enfrenta resistência na Câmara.
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O repasse de verbas em votações ultrarrápidas reforça o debate sobre transparência no uso do orçamento público. Continue acompanhando nossa cobertura para entender os próximos desdobramentos.
Com informações de InfoMoney
