Um levantamento com dados das Leis Orçamentárias Anuais de 2025 mostra que cada um dos 81 senadores dispõe neste ano de R$ 68,5 milhões em emendas parlamentares – soma maior que o orçamento anual de 2.291 cidades brasileiras, o equivalente a 44% dos municípios analisados. Entre os 513 deputados, o valor individual chega a R$ 37,1 milhões, montante superior ao orçamento de 712 municípios (14% do total).
A comparação foi feita a partir das informações enviadas por 5.245 prefeituras (94% do total) ao Tesouro Nacional no primeiro bimestre. O orçamento municipal considerado é o limite máximo autorizado para gastos em 2025.
Poder de fogo ampliado
Nos últimos anos, o Congresso Nacional elevou de forma acelerada o montante destinado às emendas individuais. Em 2022, cada parlamentar controlava entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões. Já em 2024, o valor saltou para R$ 59 milhões no caso dos senadores e R$ 32 milhões entre deputados. Em 2025, chegaram aos patamares atuais.
As emendas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo, e ao menos metade dos recursos deve ser aplicada na área da saúde. Mesmo assim, técnicos apontam que o controle sobre a destinação ainda é baixo. No ano passado, apenas 16 congressistas (3% dos 594) adotaram critérios públicos, como editais ou consultas à população, para definir onde aplicar o dinheiro.
Distribuição regional
A análise por estado evidencia o peso das emendas em localidades menores. No Tocantins, o valor nas mãos de um senador supera o orçamento de 80% dos municípios. Situação semelhante ocorre no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí, onde o índice gira em torno de 60%. Entre os deputados, o percentual ultrapassa 22% das cidades de Santa Catarina e 33% das do Amapá.
Quase todas as cidades que recebem menos que um parlamentar controla têm população inferior a 20 mil habitantes; as exceções são Piraí do Sul (PR), Marialva (PR) e Pirenópolis (GO), que possuem entre 20 mil e 50 mil moradores.
Novas verbas na Câmara
O valor nas mãos dos deputados deve aumentar ainda mais. Em julho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu liberar R$ 11 milhões adicionais por parlamentar em emendas de comissão — modalidade cujo pagamento, porém, é opcional para o governo. Com isso, cada deputado poderá administrar até R$ 48,1 milhões, cifra superior ao orçamento de 27% dos municípios.
Críticas e propostas de controle
Especialistas apontam que a concentração de recursos fortalece a influência local dos legisladores. Para a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo e professora da FGV, Élida Graziane, os parlamentares ganharam poder de ordenadores de despesa sem a mesma responsabilização atribuída a prefeitos, governadores ou ministros.
A pesquisadora Beatriz Any, que estuda o fortalecimento do Legislativo na USP, defende limitar valores, proibir a divisão individual de emendas coletivas e rever a obrigatoriedade de pagamento — tema que está sob análise do STF. Ela relembra que o próprio Congresso já se autorregulou em crises anteriores, como no escândalo dos “anões do Orçamento”, em 1993.
Procurados, o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não se manifestaram.
Os ministérios, que antes recebiam pedidos de liberação de recursos, passaram a encaminhar aos gabinetes parlamentares guias com os programas que precisam de aporte via emenda, invertendo a tradicional lógica de negociação entre Executivo e Legislativo.
Apesar da expansão das verbas, a falta de transparência sobre os critérios de distribuição permanece como ponto crítico, segundo analistas. Sem novas regras, congressistas continuam controlando orçamentos superiores a milhares de prefeituras, fortalecendo suas bases eleitorais com recursos públicos obrigatórios.
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Com informações de Folha de S.Paulo
