O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal para impedir que gestores estaduais ou municipais nomeiem Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para cargos comissionados e, assim, evitem a eventual cassação do mandato parlamentar do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pedido de responsabilização a governadores
No documento entregue ao ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh solicita que governadores e prefeitos sejam responsabilizados caso oficializem qualquer nomeação de Eduardo. O parlamentar também requer o afastamento imediato do deputado do seu mandato na Câmara.
A iniciativa foi motivada por reportagem que aponta a intenção do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), de criar uma secretaria especial nos Estados Unidos para abrigar Eduardo Bolsonaro. Dessa forma, ele conseguiria obter licença da Câmara sem perder o mandato por faltas.
Argumento de desvio de finalidade
Segundo Lindbergh, a movimentação configura “finalidade dissimulada” para garantir sustentação financeira e manter Eduardo no exterior, mesmo após o fim da licença parlamentar e o bloqueio judicial dos seus bens. Para embasar o pedido, o petista cita o precedente de 2016, quando o STF suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil, entendendo haver desvio de finalidade.
Situação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Eduardo está nos Estados Unidos desde março, onde busca apoio para que aliados de Donald Trump defendam sanções contra Moraes e outros ministros do Supremo. A licença de seu mandato terminou em 20 de julho; se não retornar, o deputado poderá perder o cargo por exceder o limite de ausências não justificadas em plenário.
A atuação do parlamentar em solo norte-americano é investigada pela Polícia Federal, que apura supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Próximos passos no STF
O pedido aguarda análise de Alexandre de Moraes. Caso o ministro concorde com as alegações, governadores e prefeitos ficarão impedidos de nomear Eduardo Bolsonaro para funções públicas e o deputado poderá ser afastado do mandato enquanto prosseguem as investigações.
