Vídeo sobre “adultização” reacende debate e governo acelera projeto de regulação das redes sociais
Brasília – 14/08/2025, 16h30. O lançamento do vídeo “Adultização”, publicado na semana passada pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, impulsionou a discussão sobre a exposição de menores na internet e levou o governo federal a anunciar para a próxima semana o envio de um projeto de lei que regulamenta a atuação de plataformas digitais no Brasil.
O que prevê a proposta
De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto foi elaborado ao longo de dois meses e tem como foco reforçar a responsabilidade das chamadas big techs sobre o conteúdo veiculado em suas redes. Entre os pontos principais estão:
- Proteção de crianças e adolescentes: prevê punições para perfis ou páginas que explorem menores de idade ou divulguem material ilegal.
- Suspensão temporária de serviços: plataformas que descumprirem repetidamente as regras poderão ser bloqueadas por até 30 dias pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mesmo antes de decisão judicial definitiva.
- Fiscalização centralizada: a ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, ficará encarregada de regulamentar e monitorar o cumprimento das normas.
- Combate a golpes e fraudes: o projeto também mira conteúdos que estimulem crimes financeiros e discursos de ódio, ainda que em menor escala.
Reação no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há “diversos projetos prontos para votação” sobre o tema. Entretanto, parlamentares alinhados à direita e parte do setor empresarial consideram a iniciativa uma forma de censura e alertam para a possibilidade de algumas empresas deixarem o país se a legislação avançar.
Lobby das big techs
Reportagem do Intercept Brasil revelou que ao menos duas emendas favoráveis às plataformas, apresentadas pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), foram redigidas por Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta. As alterações reduzem a responsabilidade das redes pelo conteúdo de terceiros.
Por que o tema voltou à pauta
O vídeo de Felca reuniu denúncias de perfis que sexualizam crianças e adolescentes em busca de monetização. Após a publicação, diversas contas foram desativadas, e o caso ganhou repercussão nacional. Em entrevista à rádio BandNews na quarta-feira (13), Lula afirmou que “quem é contra a regulação é quem lucra com pedofilia e ódio” e reiterou que o projeto não afeta a liberdade de expressão.
Segundo o governo, a lei pretende criar um “mínimo de procedimento” para o funcionamento das redes digitais, tornando as empresas corresponsáveis pelo conteúdo e equalizando sanções do ambiente on-line às punições já previstas para crimes fora da internet.
O texto final será protocolado no Congresso na próxima semana. Se aprovado, o Brasil passará a ter um marco regulatório específico para redes sociais, semelhante ao que já ocorre em setores como telecomunicações e serviços financeiros.
Com a proposta em fase final, a discussão sobre limites, responsabilidades e liberdade de expressão deve dominar o cenário legislativo nas próximas semanas, enquanto organizações da sociedade civil, empresas e usuários aguardam definições que poderão mudar o funcionamento das plataformas no país.
Com informações de TecMundo
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