Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos enviado ao Congresso norte-americano aponta que o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) limitaram o debate público e a liberdade de expressão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento cita decisões consideradas “amplas e desproporcionais”, como o bloqueio de perfis nas redes sociais, e afirma que processos ocorreram sob sigilo, sem garantias de devido processo legal.
Críticas internacionais à atuação do STF
Segundo o relatório, o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 contas na plataforma X (antigo Twitter), o que teria atingido de forma “desproporcional” a liberdade de expressão de bolsonaristas, jornalistas e parlamentares. O texto também menciona sanções já adotadas pelos EUA: revogação de vistos de ministros do STF e bloqueio de ativos com base na Lei Magnitsky. Paralelamente, Washington impôs tarifas de 50% sobre 36% das exportações brasileiras, justificando a medida pela suposta perseguição a opositores.
Reação no Congresso brasileiro
Integrantes da oposição elogiaram a repercussão internacional. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), declarou que “o mundo está vendo o que acontece no país”. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o STF “extrapolou” suas competências e a visibilidade externa fortalece as denúncias de censura.
Parlamentares governistas contestaram o documento. O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), ligou as críticas a interesses econômicos dos Estados Unidos e classificou o conteúdo como tentativa de “intervenção externa”. O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, chamou o relatório de “risível” e citou violações de direitos humanos em território norte-americano, como deportações de imigrantes algemados.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a gestão Trump “não tem autoridade moral” para avaliar a situação brasileira. O STF não comentou o assunto; ministros ouvidos informaram não ter lido o documento e atribuíram as acusações a ataques à soberania nacional.
Diferença em relação ao relatório anterior
O tom adotado contrasta com a análise divulgada no ano passado, ainda sob administração Biden, que responsabilizava Jair Bolsonaro por agressões a jornalistas e outras violações em 2023. Agora, o texto afirma que o cenário de direitos humanos “piorou” e que ações judiciais minaram a liberdade na internet ao “bloquear o acesso de milhões de usuários” a conteúdos considerados prejudiciais à democracia.
Além do Brasil, países europeus foram criticados por regulações semelhantes sobre plataformas digitais. O governo brasileiro não anunciou medidas de resposta até o momento.
