Brasília, 12 set. — A Câmara dos Deputados decidiu focar nas próximas semanas a discussão sobre a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, deixando de fora temas como o fim do foro privilegiado, a isenção do Imposto de Renda e a anistia a investigados por atos golpistas.
Comissão geral será instalada em 20 de setembro
Em reunião de líderes partidários, ficou acertada a criação de uma comissão geral para 20 de setembro. O colegiado terá 30 dias para ouvir especialistas e avaliar cerca de 60 projetos que tratam da proteção de menores no ambiente digital. Entre eles, destaca-se o PL 2628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado pelo Senado e à espera de votação de urgência na Câmara.
A mobilização foi motivada pela repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que gerou pressão pública por medidas de combate à exploração sexual infantil online.
Foro privilegiado e outras propostas ficam em segundo plano
Nem oposição nem base governista conseguiram avançar com suas agendas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou da pauta o fim do foro privilegiado, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a proposta de anistia a acusados de golpismo.
Partidos de esquerda, além de MDB e Solidariedade, manifestaram resistência a qualquer votação relacionada ao foro privilegiado. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o adiamento representa uma vitória contra o que ele classificou como “pauta de chantagem”. O parlamentar pretende retomar na próxima semana o debate sobre a isenção do IR para salários de até R$ 5.000, prioridade do governo Lula.
Punições aos deputados amotinados seguem rito ordinário
No encontro, líderes também declararam apoio a Motta e à responsabilização dos deputados que ocuparam o plenário na semana passada. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) adotará o procedimento ordinário: os envolvidos terão cinco dias para apresentar defesa após notificação. Em seguida, o caso pode ser encaminhado ao Conselho de Ética, onde o processo costuma durar meses e pode resultar em advertência ou cassação.
A alteração da pauta ocorre após o motim de parlamentares bolsonaristas, que buscavam acelerar a anistia a investigados e protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O impasse levou a acordos parciais mediados pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), mas esses entendimentos não foram formalmente assumidos pela atual Presidência nem pela base governista.
