O Corinthians obteve liminar que suspende, de forma provisória, a cobrança de R$ 2.816.455,59 em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionada à cessão de espaços publicitários na Neo Química Arena.
Decisão da 15ª Vara da Fazenda Pública
A medida foi concedida pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado considerou que a cessão de espaços não configura prestação de serviços e, portanto, não gera incidência de ISS. Segundo a decisão, “é inconstitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis”.
Com a liminar, o clube fica temporariamente desobrigado de recolher o imposto até que haja sentença definitiva. O processo segue em tramitação.
Alívio financeiro e histórico de disputas
A suspensão representa alívio imediato no fluxo de caixa, em momento de compromissos com folha salarial e manutenção da arena. A diretoria jurídica, liderada por Leonardo Pantaleão, avalia a medida como fundamental para preservar recursos destinados a elenco, categorias de base e projetos estruturais.
Em julho, o Corinthians já havia conseguido anular judicialmente cerca de R$ 298,3 milhões em ISS sobre receitas de patrocínios, direitos de transmissão e mídia estática. Esse processo também aguarda decisão final.
O clube acompanha o andamento das ações na expectativa de confirmação definitiva das teses apresentadas, o que pode consolidar redução relevante em despesas tributárias a longo prazo.
