Brasília – A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para reabrir investigação contra a designer gráfica Isabella Cêpa, que a chamou de “homem” nas redes sociais em 2020.
PGR aponta erro processual
No parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirma que a via correta para contestar o arquivamento seria um recurso interno na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e não uma reclamação ao STF. Por isso, o órgão defende o encerramento do processo sem examinar o mérito.
A decisão final caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.
Entenda a origem da disputa
A controvérsia começou após a eleição de Hilton para a Câmara Municipal de São Paulo, em 2020. À época, Isabella Cêpa, que se descreve como feminista radical, publicou que a mulher mais votada da cidade “era um homem”. A postagem levou o Ministério Público de São Paulo a oferecer denúncia por transfobia, aceita pela Justiça estadual.
Posteriormente, o processo migrou para a Justiça Federal porque a investigada deixou o país. Já sob responsabilidade do MPF, o caso foi arquivado com o argumento de que não existe lei específica que tipifique transfobia como crime. A defesa de Hilton recorreu ao STF respaldada no precedente de 2019 que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Posições das partes
A deputada considera que a manifestação da PGR contraria o entendimento do próprio Supremo sobre homotransfobia e promete insistir na reabertura do procedimento. Já Isabella Cêpa, atualmente fora do Brasil e sob status de refugiada concedido em 2025, afirmou ver “insegurança jurídica” no tema e também se disse insatisfeita com o parecer.
Enquanto o impasse segue no STF, o debate gira em torno de dois pontos: a definição da via processual adequada e a aplicação do entendimento de 2019 que atribuiu à transfobia o mesmo enquadramento penal previsto para o crime de racismo.
