Especialistas em direito constitucional e relações internacionais avaliam que as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, elevam a pressão sobre a corte e sobre o sistema de Justiça brasileiro.
Aplicação da Lei Magnitsky a autoridade brasileira
Em julho, o governo norte-americano incluiu Moraes na lista da Lei Magnitsky, legislação usada para punir pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. A medida congela eventuais bens sob jurisdição dos EUA e proíbe transações financeiras com entidades do país. O Departamento de Estado alegou que o magistrado teria autorizado “detenções arbitrárias” e “suprimido a liberdade de expressão”.
Antes da sanção financeira, Washington já havia vetado a entrada do ministro e de outros integrantes do STF em território norte-americano. Na sequência, anunciou tarifa de 50 % sobre determinados produtos brasileiros, citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos motivos.
Impacto institucional e resposta brasileira
O Supremo divulgou nota de apoio a Moraes, reafirmando que seguirá cumprindo a Constituição. Congressistas como Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, líder do Senado, também repudiaram interferências externas no Poder Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão dos EUA como “inaceitável”.
Docentes da Universidade Federal de Santa Catarina e da FGV Direito Rio veem na iniciativa norte-americana um questionamento à soberania brasileira, mas não preveem mudanças no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de 2022. Para eles, a aplicação da Magnitsky a um ministro de Suprema Corte cria precedente que pode atingir outras autoridades no futuro.
Tensão interna após decisão contra Bolsonaro
A polêmica ganhou novo fôlego quando Moraes determinou, neste mês, prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por suposta violação de medidas cautelares. A ordem provocou críticas entre parlamentares alinhados ao ex-presidente e gerou debates dentro do próprio STF, embora ministros como Gilmar Mendes tenham mantido respaldo público ao colega.
Para analistas, a combinação de pressões externas e disputas políticas internas coloca o Supremo num cenário incomum. Ainda assim, a expectativa é que a corte mantenha o cronograma de julgamentos, inclusive o processo contra Bolsonaro, sob argumento de independência do Judiciário.
A embaixada dos EUA já indicou que “aliados” de Moraes podem ser alvo de sanções semelhantes. Juristas ouvidos alertam que eventual ampliação dessas punições ampliaria o desgaste diplomático entre Brasília e Washington e exigiria posicionamento coordenado dos três Poderes.
