O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) passou a sediar cerimônias e homenagens da Polícia Militar (PM) após a posse do governador Tarcísio de Freitas. Presidentes da corte receberam medalhas, assistiram a formaturas e permitiram que tropas ocupassem salões e auditórios, movimento que não ocorria nas gestões anteriores.
Condecorações e cerimoniais
Pelos registros internos do tribunal, os desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia e Ricardo Mair Anafe foram agraciados com duas medalhas da PM numa mesma semana. Garcia participou de 17 eventos na corporação e acolheu nove solenidades militares dentro do Palácio da Justiça; Anafe recebeu a primeira medalha criada em comemoração ao 14.º aniversário de um batalhão de elite e participou da troca da chefia da assessoria policial, com tropa perfilada e apresentação de armas no prédio do Judiciário.
As condecorações também alcançaram o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ex-comandante da Rota. O governador entregou pessoalmente uma medalha a Anafe, destinada a figuras que contribuem para “a elevação do nome da Polícia Militar”.
Escalada de violência policial
O aumento de homenagens coincidiu com o crescimento das mortes provocadas por policiais no Estado. Em 2023, primeiro ano do governo Tarcísio, foram registradas 504 vítimas — alta de 20% frente a 2022. Em 2024, o número subiu para 814, variação de 63% em relação ao ano anterior.
A resistência ao uso de câmeras corporais e o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a policiais do massacre do Carandiru são apontados por especialistas como fatores que reforçam a letalidade. Ao anunciar a possível retirada das câmeras, o ex-procurador-geral Luiz Antonio Marrey alertou para o risco de a medida ser interpretada como “autorização para matar”.
Declarações e críticas
Em discursos públicos, Derrite afirmou que “sem polícia não existe democracia”, enquanto o presidente Garcia declarou não teria “autoridade nas decisões” sem “o braço forte da PM”. Para o pesquisador Leandro Piquet, o governo “politizou” a corporação ao utilizá-la como base eleitoral.
Organizações de direitos humanos citam a decisão de Anafe que derrubou liminar sobre câmeras nas operações Escudo e o atraso no envio de vídeos à Polícia Civil após suspeitos serem mortos já rendidos. Em outro caso, o Superior Tribunal de Justiça anulou condenação baseada em provas obtidas sob tortura porque a PM enviou mídias sem imagens e áudio completo.
Posicionamento do tribunal
Em nota, o TJ-SP afirmou que a entrega de condecorações a chefes dos Três Poderes é “recorrente” e que a relação com a PM é “integrada, harmônica e independente”, necessária para a segurança institucional. O tribunal nega motivação política nos agendamentos. Governo do Estado, Secretaria da Segurança e Polícia Militar não se manifestaram sobre o volume de homenagens.
