O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu em 18 de julho adotar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e negar o pedido de prisão preventiva encaminhado pela Polícia Federal. A corporação havia solicitado a detenção sob a alegação de que Bolsonaro tentava interferir nas investigações sobre a suposta trama golpista de 8 de janeiro.
Pedido de prisão e posicionamento da PGR
Em documento sigiloso encaminhado em julho, a Polícia Federal afirmou que o ex-mandatário financiou ações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para pressionar o governo Donald Trump a sancionar magistrados do STF. Os investigadores sustentaram que essa iniciativa representava tentativa de obstrução do processo.
A Procuradoria-Geral da República avaliou que a prisão seria medida excessiva naquele momento. O procurador-geral Paulo Gonet sugeriu alternativas, entre elas o monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e proibição de entrada em embaixadas estrangeiras, argumentos acatados por Moraes.
Medidas cautelares definidas
O despacho do ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 7h — inclusive aos fins de semana —, veto ao acesso a redes sociais e proibição de contato com Eduardo Bolsonaro. A Primeira Turma do STF confirmou as restrições em 21 de julho, por quatro votos a um.
Risco de fuga e soberania nacional
Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet destacou indícios de articulação para fuga, citando o episódio em que Bolsonaro buscou abrigo na Embaixada da Hungria após ter o passaporte apreendido. O procurador também apontou apoio do governo norte-americano às pressões contra a Corte.
Ao justificar a decisão, Moraes escreveu que a soberania brasileira “não pode ser vilipendiada nem extorquida” e que o Judiciário não admitirá tentativas de subordinar o STF a interesses externos.
Desdobramentos
Em 4 de agosto, o ministro converteu as medidas em prisão domiciliar ao concluir que Bolsonaro descumpriu as condições impostas em duas ocasiões. A divulgação do antigo pedido da PF reforça que a possibilidade de detenção já era avaliada antes da fixação da tornozeleira, mas foi postergada para evitar divisões internas no tribunal e eventual vitimização do ex-presidente.
