O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de sucessivos descumprimentos das restrições impostas no âmbito da Ação Penal 2668.
Medidas descumpridas
Bolsonaro já estava sujeito ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno — integral nos fins de semana e feriados —, além de proibição de utilizar redes sociais e de aproximar-se de embaixadas. As restrições foram impostas para evitar interferências no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo o STF, o ex-presidente utilizou perfis de terceiros para publicar mensagens, caracterizando violação direta da ordem judicial. A conduta motivou a conversão das medidas cautelares em prisão domiciliar.
Acusações e fase final do processo
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a deslegitimar o resultado eleitoral de 2022 e a abolir o Estado de Direito. O grupo teria recorrido a intimidação no dia da votação, monitoramento de opositores, disseminação de alegações de fraude e mobilização de apoiadores para atos violentos — culminando nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Após coleta de depoimentos, perícias, vídeos e mensagens, a ação penal encontra-se pronta para julgamento. Réus, acusação e defesa já apresentaram alegações finais.
Pressões externas e novas investigações
Mensagens reunidas pela Polícia Federal apontam articulação entre Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para amplificar críticas ao STF nas redes sociais. O material também cita manifestações do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que defendeu sanções econômicas contra ministros brasileiros.
As autoridades avaliam se tais manifestações configuram tentativa de obstrução de justiça ou coação no curso do processo.
Com o julgamento próximo, o STF mantém o cronograma da Ação Penal 2668 enquanto monitora o cumprimento das medidas impostas ao ex-chefe do Executivo.
