O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após concluir que ele violou a proibição de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. A medida foi tomada de ofício, sem requerimento da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, e ocorre no inquérito que também investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação internacional para pressionar sanções contra o Brasil.
Contexto da decisão
Desde 18 de julho, Bolsonaro estava obrigado a portar tornozeleira eletrônica e a manter-se afastado de plataformas digitais. Segundo Moraes, o ex-mandatário apareceu em transmissões realizadas por apoiadores durante manifestações de 3 de agosto, configurando descumprimento da cautelar. A medida domiciliar substitui a possibilidade de prisão preventiva em regime fechado.
A PGR vincula o caso aos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, coação e obstrução de Justiça. Bolsonaro já é réu em ação penal sobre a tentativa de golpe em 2022 e agora figura como investigado pelos mesmos delitos atribuídos ao filho.
Regras e monitoramento
O magistrado manteve a tornozeleira eletrônica e fixou limites: visitas restritas a advogados e pessoas previamente autorizadas, sem uso de celulares; proibição de contato com redes sociais, autoridades estrangeiras, réus ou investigados; e necessidade de autorização judicial para consultas médicas ou outras saídas. O despacho não detalha se haverá presença contínua de policiais na residência, mas o sistema de geolocalização da tornozeleira sinaliza qualquer desvio de rota.
Possíveis recursos
A defesa afirma que não houve violação da cautelar e pretende recorrer. Caso o recurso seja apresentado, Moraes poderá reavaliar o próprio ato; se negar, a Primeira Turma do STF — composta por cinco ministros, incluindo o relator — decidirá se mantém ou revoga a determinação. O pedido não tem efeito suspensivo automático.
Risco de medidas mais severas
Moraes advertiu que novo descumprimento implicará revogação da prisão domiciliar e decretação imediata de prisão preventiva. A medida poderá, por outro lado, ser revogada se o ministro entender que cessaram as razões que a justificaram.
