Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento reiterado da ordem que o impedia de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Reincidência levou à medida mais rígida
Em decisão anterior, no fim do mês passado, Moraes havia proibido Bolsonaro de aparecer nas plataformas digitais, mesmo por intermédio de terceiros, e advertiu que nova infração poderia resultar em sua prisão. A proibição foi rompida em 21 de julho, quando entrevistas do ex-presidente circularam em perfis aliados, mas o ministro considerou o episódio pontual e manteve as restrições.
O quadro mudou no domingo (3). Bolsonaro participou por ligações e videochamada de manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo contra o STF. As imagens foram divulgadas nas contas de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, e permaneceram tempo suficiente para caracterizar nova violação. Na avaliação do ministro, a atuação foi deliberada para contornar a decisão anterior, o que justificou a prisão domiciliar decretada nesta segunda-feira (4).
Restrições ampliadas e reação da defesa
Além do recolhimento integral na própria residência, Bolsonaro está impedido de usar telefone, acessar redes sociais, receber visitas que não sejam de advogados e manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. As limitações anteriores — uso de tornozeleira eletrônica, permanência noturna em casa, proibição de viagens sem autorização e contato com investigados — permanecem válidas. Se houver novo descumprimento, a prisão poderá passar do regime domiciliar para o fechado.
A defesa do ex-presidente declarou surpresa com a decisão e informou que recorrerá para revertê-la na Primeira Turma do STF.
Posicionamento de especialistas
Juristas consultados consideram que Moraes adotou uma resposta gradual: primeiro impôs medidas cautelares, depois alertou sobre violações e, diante da reincidência, aplicou a prisão domiciliar para resguardar a autoridade do tribunal. Para parte dos especialistas, a ordem atende ao previsto na legislação penal sobre descumprimento de medidas alternativas. Outros apontam possível debate jurídico por não se tratar de prisão preventiva em sentido estrito, modalidade mais comum nesses casos.
Até então, desde 18 de julho, Bolsonaro cumpria quatro medidas cautelares, entre elas a proibição de usar redes sociais mesmo por terceiros. Agora, a restrição foi reforçada e acompanhada de fiscalização contínua. Caso a ordem seja mantida, o ex-presidente se junta ao grupo de chefes de Estado que, após 1985, passaram por regime de prisão — ainda que, no seu caso, dentro de casa.
