O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após o magistrado constatar violação das restrições impostas no processo em que o político responde por presumida articulação golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Violação comprovada das medidas cautelares
Bolsonaro estava proibido de utilizar redes sociais ou se manifestar indiretamente por meio de terceiros. Segundo Moraes, o ex-mandatário participou de atos realizados no domingo (3) ao interagir com apoiadores e divulgar conteúdos previamente gravados, publicados nos perfis de seus filhos e de correligionários. Entre as publicações, havia mensagens que, na visão do ministro, buscavam pressionar o STF e até incentivar intervenção estrangeira.
O despacho aponta que a conduta segue o mesmo “modus operandi” observado no inquérito sobre milícias digitais: produção coordenada de postagens, uso de bandeiras dos Estados Unidos e discurso voltado a encorajar sanções contra o tribunal. Moraes destacou ainda a presença de Eduardo, Flávio e Carlos Bolsonaro na disseminação do material, assim como a participação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em chamada de vídeo com o ex-presidente durante a manifestação em Copacabana.
Frases e fundamentos da decisão
No texto, Moraes repetiu a expressão “a justiça é cega, mas não é tola” para reforçar que o réu infringiu as ordens judiciais pela segunda vez. O ministro classificou o comportamento como “flagrante desrespeito” e “pressão criminosa” contra as instituições. De acordo com o despacho, não restaram dúvidas sobre o descumprimento, pois o próprio senador Flávio Bolsonaro apagou uma publicação para tentar ocultar a infração.
Medidas aplicadas e possíveis desdobramentos
A determinação fixa prisão domiciliar a ser cumprida integralmente na residência de Bolsonaro, além da manutenção das demais cautelares já em vigor. Moraes mencionou a possibilidade de converter a medida em prisão preventiva caso ocorram novas violações. O ex-presidente continua réu por tentativa de impedir a posse de Lula; se condenado, enfrenta pena superior a 40 anos e risco de ampliação de sua inelegibilidade, hoje válida até 2030.
