Congresso retoma trabalhos e coloca anistia de 8/1, IR de até R$ 5 mil e cassações na agenda
Senadores e deputados voltam ao plenário nesta segunda-feira, 4, após o recesso parlamentar, com uma pauta considerada sensível pelos líderes partidários.
Anistia, cassações e medidas contra Bolsonaro
A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), pretende priorizar o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O movimento responde às medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Jair Bolsonaro em 18 de julho, que incluem tornozeleira eletrónica, restrição ao uso de redes sociais e recolhimento noturno.
No campo das cassações, a Comissão de Constituição e Justiça avalia o processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, a parlamentar foi detida após dois meses na Itália. O plenário também pode analisar pedidos de perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução de Justiça, e de Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro.
Reforma tributária e taxação de apostas
A Câmara deve votar o projeto que isenta do Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo em março e aprovada em comissão em 16 de julho, cria faixa de transição entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil e aplica sobretaxa progressiva de até 10% para rendas superiores a R$ 50 mil.
Outra frente é a medida provisória que amplia a tributação sobre casas de apostas online e títulos hoje isentos, como as LCAs, iniciativa apelidada de “taxações BBBs” (bilionários, bancos e bets).
LDO e mineração em terras indígenas
O atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter seguido para sanção em 17 de julho, coloca o texto entre as primeiras deliberações. O projeto prevê superavit de R$ 34 mil milhões e admite emendas de 5 a 14 de agosto.
No Senado, avança o debate sobre mineração em territórios indígenas. O grupo de trabalho criado em abril, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), submete o parecer à Comissão de Direitos Humanos ainda este mês.
Veto presidencial sobre número de deputados
Por fim, deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam o veto do presidente Lula ao projeto que elevava de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara Federal. O veto foi publicado em 16 de julho.
Com agendas que envolvem finanças públicas, sistema político e direitos indígenas, o Congresso inicia o semestre sob expectativa de votações intensas e debates acalorados.
